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materia nº 34/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO BENEFICENTE VIDA, BEM COMO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 034/2014
DE 12 DE AGOSTO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO 
COM O INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO 
BENEFICENTE VIDA, BEM COMO REPASSAR RECURSOS
FINANCEIROS E PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL. 
BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com 
o INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO BENEFICENTE VIDA 
(INSTITUTO DE SAUDE SMB VIDA), inscrito no CNPJ n.º 20.474.308/0001-86, com sede na Rua 
Porto Alegre, n.º 363, na cidade de Barracão, RS, objetivando ações conjuntas para contribuir 
com o esporte como uma das principais atividades a serem desenvolvidas em diversos setores no 
Município de São José do Ouro, RS. 
Art. 2º - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros ao INSTITUTO 
DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO BENEFICENTE VIDA, no valor de até R$ 
15.000,00 (quinze mil reais), dividido em parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, 
correspondentes aos meses de agosto a dezembro de 2014, cujos valores serão utilizados no 
objetivo de que trata o artigo anterior. 
Art. 3º - Para habilitar-se ao recebimento dos recursos de que trata o artigo
anterior, o INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO BENEFICENTE VIDA, 
deverá apresentar o respectivo Plano de Trabalho enfatizando e justificando as ações a serem 
desenvolvidas durante a vigência do convênio, bem como, de Aplicação de valores a ser aprovado 
pelo Poder Executivo Municipal. 
Art. 4º - O INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO 
BENEFICENTE VIDA, deve observar a obrigatoriedade das publicações e informações dispostas 
pela Lei Municipal nº 2220/2014, de 29.07.2014, condicionantes determinatórias para a suspensão 
do repasse dos recursos de que trata esta Lei. 
Art. 5º - O INSTITUTO DE SAÚDE SOCIOASSISTENCIAL MOVIMENTO 
BENEFICENTE VIDA, deverá proceder a prestação de contas do valor repassado pelo Município 
de São José do Ouro, relativo a aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 60 (sessenta) 
dias do recebimento da última parcela.
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Art. 6º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, fica 
autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no art. 2º, a ser 
procedido através de Decreto do Poder Executivo e por transposição de dotações orçamentárias.
Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 12 DE AGOSTO DE 2014
Benhur Francisco Vanz 
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 034/2014.
São José do Ouro, RS, 12 de agosto de 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, visando 
a apreciação e votação da Edilidade, o qual tem por finalidade autorizar a formalização de
convênio entre o Município de São José do Ouro e o Instituto de Saúde Socioassistencial 
Movimento Beneficente Vida, motivando basicamente, ações conjuntas entre os conveniados que 
contribuam para o fortalecimento do esporte no Município de São José do Ouro. 
O objetivo principal desta proposição e criar condições para a formação de 
novos atletas, através de programas direcionados às nossas crianças e jovens, oferecendo 
oportunidades no esporte, principalmente nas categorias de base e dessa forma, incentivando a 
prática esportiva, que consequentemente trará uma melhor qualidade de vida e saúde da 
população. 
Fator relevante a ser considerado neste Projeto, são alternativas que 
decorrem através da pratica esportiva, dentre as quais podemos destacar: retirada de crianças 
das ruas, favorecendo a interação e a sociabilidade, além possível descoberta e revelação de 
talentos locais diante das oportunidades decorrentes deste convênio, distanciando os jovens dos 
vícios e da criminalidade. 
Com esta proposição solicita-se a autorização para que o Poder Executivo 
Municipal repasse ao Instituto Beneficiário, recursos financeiros no valor de até R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), cujo quantitativo será aplicado no objetivo proposto neste Projeto de Lei. 
Da mesma forma requer-se também, a autorização de abertura de crédito 
especial na Lei de Meios vigente, criando-se dotação específica e necessária para os 
procedimentos e processamentos contábeis dos valores objeto do repasse a ser autorizado. 
Diante das justificativas relatadas, solicitando que o presente Projeto de 
Lei seja merecedor da análise e aprovação dos Nobres Legisladores e que sua tramitação se dê
em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal.
Ilmo. Sr.
Leônidas Giacometti 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.

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