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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PIQUETE DA QUERÊNCIA E CENTRAL DOS VANZ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRAS.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 035/2014
DE 21 DE AGOSTO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO 
COM OS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PIQUETE DA 
QUERÊNCIA e CENTRAL DOS VANZ, VISANDO REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS. 
BENHUR FRANCISCO VANZ – Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com 
o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ‘PIQUETE DA QUERÊNCIA”, inscrito no CNPJ n.º 
89.349.831/0001-87, com sede à Avenida Antonio Finco, n.º 421, centro, nesta cidade e o 
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CENTRAL DOS VANZ, inscrito no CNPJ nº 
40.481.912/0001-15, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 302, sala 1, nesta cidade, 
objetivando o repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada 
Entidade Tradicionalista beneficiária. 
§ 1º - Os valores a serem repassados, destinam-se ao apoio cultural aos 
Grupos de Danças das Entidades Tradicionalistas mencionadas no caput deste artigo, ou seja:
Alma Gaúcha, CTG Piquete da Querência e Nativos Ourenses, do CTG Central dos Vanz.
§ 2º - Os recursos financeiros serão repassados pelo Município aos 
Centros Tradicionalistas beneficiários, em uma única parcela, no decorrer do semestre em curso. 
Art. 3º - As Entidades Tradicionalistas mencionadas no artigo antecedente, 
para habilitarem-se ao recebimento dos recursos, devem apresentar os respectivos Planos de
Trabalho enfatizando e justificando as ações a serem desenvolvidas, bem como, de Aplicação de 
valores, afim de serem submetidos a aprovação pelo Poder Executivo Municipal, anteriormente 
aos repasses. 
Art. 4º - O CTG Piquete da Querência e o CTG Central dos Vanz, deverão
proceder a prestação de contas dos valores repassados pelo Município de São José do Ouro, 
relativo a aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 90 (noventa) dias após os repasses. 
Art. 5º - O CTG Piquete da Querência e o CTG Central dos Vanz, devem
ainda, observar a obrigatoriedade das publicações e informações dispostas pela Lei Municipal nº 
2220/2014, de 29.07.2014, condicionantes determinatórias para a suspensão do repasse dos 
recursos de que trata esta Lei. 
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
Art. 6º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, fica 
autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no art. 1º, a ser 
procedido através de Decreto do Poder Executivo e por transposição de dotações orçamentárias.
Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 21 DE AGOSTO DE 2014
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 035/2014.
São José do Ouro, RS, 21 de agosto de 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 035/2014, o 
qual objetiva, através da formalização de convênio, o repasse de recursos financeiros aos CTGs 
Piquete da Querência e Central dos Vanz, Entidades Tradicionalistas sediadas neste Município de 
São José do Ouro, RS.
O valor do repasse financeiro será de R$ 3.000,00 (três mil reais), por CTG
Beneficiário, totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cuja transferência de 
valores pelo Município será efetuada no transcorrer do semestre em curso, mediante a 
apresentação do Plano de Trabalho e Aplicação de Valores após estes terem sido aprovados pelo 
Poder Executivo Municipal. 
Objetiva esta proposição, incentivo cultural aos Grupos de Danças Alma 
Gaúcha e Nativos Ourenses, os quais em suas apresentações artísticas/culturais representam 
além de seus Centros de Tradições Gaúchas o nosso Município, decorrendo então, a forma de 
apoio da Administração Pública, esses grupos. 
Da mesma forma, autoriza também este Projeto, a abertura de crédito 
especial na Lei de Meios vigente, criando-se dotação específica e necessária para os 
procedimentos e processamentos contábeis dos valores a serem repassados, para o processo 
pertinente. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de estima, 
apreço e consideração, solicitando que o presente Projeto de Lei seja merecedor da análise e 
aprovação dos Nobres Legisladores, e que sua tramitação em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal.
Ilmo. Sr.
Leônidas Giacometti 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.

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