materia nº 15/2008

PROJETO DE LEI Nº 015/2008
 DE 04 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REPRESENTAÇÃO 
DO MUNICÍPIO.
PEDRO FERNANDO GRASSI – Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
na ordem de até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para o transporte e gastos eventuais da 
Comitiva que representará o Município de São José do Ouro, no “V GAITAÇO” que acontecerá nos 
dias 16 a 21 de abril do corrente ano, encontro no município de Almirante Tamandaré do Sul, neste 
Estado. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da 
dotação : 0301 03 – SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – 2.035 – PROMOÇÕES DE 
DIVERSOS, da Lei de Meios em execução.
Art. 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano 
Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições divergentes. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 04 DE ABRIL DE 2008.
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
Just. 015/2008. Justificativa ao projeto de Lei nº 015/2008.
São José do Ouro, RS, 04 de abril de 2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos para a apreciação e votação desta seleta Edilidade, o 
presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a realização de despesas com o transporte e gastos 
eventuais aos representantes artísticos do Município em Encontro Nacional, da espécie. 
Importante tal representação, para a divulgação dos talentos da terra, bem 
como pela integração tradicionalista a que somos irmanados.
Calha destacar que o custo empregado pelo Município por esta participação 
é ínfimo perante a repercussão que terá o evento em destaque. 
Acostado, segue cópia do convite, o qual observamos que a participação de 
nossa comitiva se dará apenas no dia 20 de abril, quando ocorrerá a apresentação dos Gaiteiros 
com gravação de DVD dos melhores classificados. 
Sem mais, solicitamos que este projeto de lei, tenha sua tramitação legal 
por essa Colenda Casa, em Regime de Urgência, na conformidade com o que estabelece a 
Legislação Vigente. 
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
Ver. VENERI ZENEVICH
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
São José do Ouro – RS.