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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
PROJETO DE LEI Nº 002/2015
DE 16 DE JANEIRO DE 2015
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar 
despesas para a participação de representantes tradicionalistas do Município de São José do 
Ouro, por ocasião da XVII Festa Nacional do Churrasco; III Rodeio Internacional, e VIII
Mostra de Fotografias, Doces e Comida Campeira, e em especial para Prova de Laço 
Seleção entre Municípios Convidados, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2015, na cidade 
de Lagoa Vermelha, conforme programação do Centro de Tradições Gaúchas Alexandre 
Pato.
§ 1º – Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais), correspondente ao valor da inscrição dos tradicionalistas e de 
transporte, em atendimento das disposições desta Lei.
§ 2º – Os representantes do Município serão escolhidos dentre as 
entidades tradicionalistas locais, mediante a edição de Decreto do Poder Executivo.
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, 
serão utilizados recursos financeiros previstos na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL DA ADMINSTRAÇÃO
UNIDADE: 01 – SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 
ATIV/PROJ: 1053 MANUT. DESP. REPRESENT. TRADICIONALISTAS – SJO
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR 39
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 16 DE JANEIRO DE 2015.
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 002/2015. 
São José do Ouro, RS, 16 de janeiro de 2015
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa para apreciação e 
votação dos Nobres Vereadores, o presente Projeto de Lei, objetivando a AUTORIZAÇÃO 
PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS com representantes Tradicionalistas deste Município 
de São José do Ouro, na XVII Festa Nacional do Churrasco; III Rodeio Internacional, e VIII 
Mostra de Fotografias, Doces e Comida Campeira, na cidade de Lagoa Vermelha, conforme 
programação do Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato. 
A representação do Município dar-se-á através dos 
Tradicionalistas locais, escolhidos dentre suas Entidades Tradicionalistas, por ocasião da 
Prova de Laço Seleção entre Municípios Convidados, que acontecerá no dia 30 de janeiro de 
2015. 
Dessa forma, a representatividade torna-se importante forma de
divulgação de nosso Município no evento tradicionalista que caracteriza o povo Riograndense,
especialmente no Rodeio Crioulo Internacional, além da integração de tradicionalista a que 
somos irmanados.
Destacamos, por oportuno, que o custo a ser empregado pelo 
Município nessa representação e participação é ínfimo, perante o evento em destaque. 
Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o trâmite 
adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, observada a convocação 
extraordinária em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno dessa Casa. 
Atenciosamente, 
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal 
Ilmo. Sr.
Ver. ANTONIO CARLOS MAZUTTI
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Nesta cidade.

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