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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
PROJETO DE LEI N.º 003/2015
DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE 
O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 
BENHUR FRANCISCO VANZ – Prefeito Municipal de São José do Ouro, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1.º. Fica aumentada em uma (01) vaga, o cargo de PROFESSOR 
EDUCAÇÃO FÍSICA, estabelecida pelo art. 29, da Lei Municipal n.º 1576/2002, no Plano de 
Carreira do Magistério Municipal. 
Art. 2º. Pelas disposições da presente Lei, fica modificado o art. 29 da Lei 
Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 29 – O quadro dos profissionais da educação – Professores - fica 
constituído por oitenta e seis (86) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo:
Professores Vagas
Educação Infantil 23
Séries Iniciais – 1º a 5º ano 30
Ciências 05
Educação Física 04
Português 06
Português – habilitação Língua Espanhola 02
Português – habitação Língua Inglesa 02
Matemática 06
História 03
Geografia 03
Artes 02
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 16 DE JANEIRO DE 2015.
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Projeto de Lei n.º 003/2015
São José do Ouro, RS, de 16 de janeiro de 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos a essa Casa Legislativa para apreciação e votação 
dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei nº 003/2015, tendo como objetivo alterar a Lei 
Municipal nº 1576/2002, que regra o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
A proposição de aumento de uma (01) vaga para o cargo de 
Professor de Educação Física, torna-se evidentemente necessária, tendo em vista o 
aumento de alunos na rede Municipal de Ensino e as práticas educativas que devem ser 
observadas pela Secretaria de Educação, através de seus profissionais. 
Dessa forma, a fim de ser suprimida a falta de Professores de 
Educação Física há a necessidade de aumento da vaga, conforme o presente Projeto de 
Lei, tendo em vista que os três professores que atuam nos educandários municipais
atualmente, não conseguem atender a demanda existente. 
Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o trâmite 
adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, observada a convocação 
extraordinária em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno dessa Casa. 
Atenciosamente,
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal.
Ilmo. Sr.
Ver. ANTONIO CARLOS MAZUTTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade

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