materia nº 35/2008

PROJETO DE LEI Nº 035/2008
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO 
E FINANCEIRO DE 2009
PEDRO FERNANDO GRASSI – Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento do disposto na Lei 
Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município para o exercício de 2009, 
discriminado através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
Art. 2º - A receita será arrecadada de conformidade com a legislação em 
vigor, obedecendo à especificação constante do anexo 2, da Lei Federal número 4.320, 
de 17 de março de 1964 e suas alterações e de acordo com o seguinte 
desdobramento:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 Receita Tributária 645.000,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 118.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 61.000,00
1400.00.00 Receita Agropecuária 6.000,00
1500.00.00 Receita Industrial 5.000,00
1600.00.00 Receita de Serviços 100.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 8.710.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 137.000,00
7000.00.00 Receitas Correntes Intra Orçamentárias 9.782.000,00
 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 Operações de Crédito 0,00
2200.00.00 Alienação de Bens 125.000,00
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00
2400.00.00 Transferências de Capital 593.000,00
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 718.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 10.500.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada obedecendo ao seguinte 
desdobramento.
SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
3 DESPESAS CORRENTES
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.549.800,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 0,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.075.000,00
 TOTAL DESPESAS CORRENTES 8.624.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 Investimentos 1.467.500,00
4.5 Inversões Financeiras 20.000,00
4.6 Amortização da Dívida 300.000,00
 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 1.787.500,00
 Reserva de Contingência 87.700,00
 TOTAL GERAL DA DESPESA 10.500.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir durante o 
exercício de 2009, créditos suplementares e efetuar suplementações de acordo com 
as disposições dos incisos I a VI do art. 17 e art. 51 da Lei Municipal nº 1948, de 31 de 
outubro de 2008.
Art. 5º - A utilização de dotações originadas em recursos de convênios 
ou operações de crédito, ficam limitadas aos efetivos ingressos dos recursos 
financeiros.
Art. 6º - As Transferências financeiras ao Legislativo Municipal serão 
processadas nos termos do art. 168, e de conformidade com a respectiva solicitação, 
através de cronograma financeiro trimestral, em doze parcelas mensais, dentro dos 
limites constitucionais.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de 
2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
E X P O S I Ç Ã O D E M O T I V O S
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Em cumprimento às disposições estatuídas pela Lei Orgânica Municipal, 
tenho o prazer de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o 
nosso Plano de Trabalho para o Exercício de 2009, traduzido através do documento 
formal Orçamento-Programa, acompanhado de anexos, elementos comparativos e 
quadros elucidativos.
1 - POLÍTICA ECONÔMICA-FINANCEIRA
1 - Exposição da Política Econômica-Financeira do Governo
1.1 - Em relação à Receita
No exercício está prevista a seguinte arrecadação de receitas:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 Receita Tributária 645.000,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 118.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 61.000,00
1400.00.00 Receita Agropecuária 6.000,00
1500.00.00 Receita Industrial 5.000,00
1600.00.00 Receita de Serviços 100.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 8.710.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 137.000,00
7000.00.00 Receitas Correntes Intra Orçamentárias 9.782.000,00
 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 Operações de Crédito 0,00
2200.00.00 Alienação de Bens 125.000,00
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00
2400.00.00 Transferências de Capital 593.000,00
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 718.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 10.500.000,00
1.2 - Em relação à Despesa
Para o exercício, o Poder Executivo fixou nas rubricas a seguir 
relacionadas, os seguintes valores:
SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
3 DESPESAS CORRENTES
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.549.800,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 0,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.075.000,00
 TOTAL DESPESAS CORRENTES 8.624.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 Investimentos 1.467.500,00
4.5 Inversões Financeiras 20.000,00
4.6 Amortização da Dívida 300.000,00
 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 1.787.500,00
 Reserva de Contingência 87.700,00
 TOTAL GERAL DA DESPESA 10.500.000,00
2 - Justificativa da Política Econômica-Financeira do Governo:
2.1 - Da Receita:
2.1.1 - Receita Tributária:
Esta categoria econômica constitui-se de recursos decorrentes de 
impostos, taxas e Contribuição de Melhoria.
2.1.2 - Receita de Contribuições:
As receitas atinentes à contribuição para Iluminação Pública e demais 
contribuições são classificadas nesta categoria..
2.1.3 - Receita Patrimonial:
As receitas atinentes aos rendimentos financeiros provenientes de 
aplicações são as principais contas deste grupo de receita bem como os valores 
auferidos com locação de espaços públicos.
2.1.4 - Receita Agropecuária
Classificam-se as receitas de venda de mudas e de produção 
agropecuária.
2.1.5 - Receita de Serviços
São classificadas receitas de transporte rodoviário, serviços de 
comunicação e outros serviços diversos.
2.1.6 - Transferências Correntes:
Referem-se aos tributos transferidos pela União e pelo Estado. Os 
maiores valores a serem repassados são inerentes ao Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM - e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
2.1.7 - Outras Receitas Correntes:
Com o desdobramento deste título encontra-se: multas e juros de mora, 
indenizações e restituições, receitas da dívida ativa tributária, serviços de máquinas e 
veículos e outras receitas diversas.
2.1.8 - Alienação de Bens:
O valor constante no orçamento e representativo das alienações de Bens 
do Município.
2.1.9 - Transferências de Capital:
As rubricas desta categoria são representadas pela transferência da 
União e do Estado e seus valores correspondem a previsões de Auxílios ou 
Contribuições a serem transferidas para o Município.
2.2 - Da despesa:
Descrição Valor R$
Receitas Correntes 9.782.000,00
Despesas Correntes 8.624.800,00
Receitas de Capital 718.000,00
Despesas de Capital 1.787.500,00
2.2.1 - Despesa por órgão de Governo:
A despesa por órgão de Governo Municipal, está apresentada 
orçamentariamente da seguinte forma: 
Unidade Valor R$
01 Poder Legislativo Municipal 496.000,00
02 Gabinete do Prefeito 357.000,00
03 Secretaria Geral da Administração 725.000,00
04 Secretaria da Fazenda 874.000,00
05 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 2.742.600,00
06 Secretaria Agricultura, Desenvolvimento Meio Amb 753.700,00
07 Secretaria de Obras e Trânsito 2.402.000,00
08 Secretaria da Saúde e Assistência Social 2.062.000,00
09 Reserva de Contingência 87.700,00
TOTAL GERAL 10.500.000,00
3 - JUSTIFICATIVA DA RECEITA E DA DESPESA
Procuramos interpretar a legislação e adequa-la à nossa realidade, e o 
produto é o presente projeto de lei, o qual, poderá ser objeto de adequações ao longo 
do exercício.
As estimativas estão de acordo com a projeção constante no Plano 
Plurianual do Município, com os devidos ajustes.
As receitas próprias foram previstas levando-se em conta uma a uma à 
arrecadação do exercício até o mês anterior a elaboração da proposta orçamentária, 
comparando com os três últimos exercícios-financeiros, juntamente com a tendência e 
peculiaridade de cada uma.
As receitas de transferências foram previstas com base nas respectivas 
previsões fornecidas pelos órgãos competentes da União e do Estado.
Com base nos recursos oriundos da Receita, fixou-se a Despesa, 
estabelecendo-se as principais prioridades do Plano de Governo, visando o 
atendimento das metas previstas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e as despesas decorrentes da manutenção da estrutura 
administrativa Municipal.
Os valores previstos para gastos com a Manutenção do Ensino 
Fundamental, de acordo com as disposições do art. 212 da CF levam em conta a nova 
sistemática de escrituração do FUNDEB, onde o Município terá computado como 
aplicação em educação a diferença entre os valores recebidos e retidos para a 
formação do FUNDEB, independente de sua formalização através de empenho. 
Assim sendo, Senhores Legisladores, entendemos em prestar as 
explicações que julgo necessárias e oportunas no conteúdo desta Exposição de 
Motivos, visando a melhor apreciação da proposta orçamentária para o exercício 
econômico - financeiro de 2009, que ao final da análise, espero seja aprovada por 
unanimidade dos integrantes dessa Colenda Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal 
Ilmo. Sr.
VENERI ZENEVICH
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
São José do Ouro, RS.