materia nº 3/2007

PROJETO DE LEI Nº 003/2007
 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS 
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no 
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará no dia 10 de março de 2007. 
Art. 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na divulgação dos 
eventos, na contratação de palestras/shows, e nas demais despesas necessárias à concretização 
das festividades. 
Art. 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão usados 
recursos da atividade 2035 – PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do 
município, do exercício corrente. 
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contraditórias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Pedro Fernando Grassi 
Prefeito Municipal
Just. 003/2007 Justificativa ao Projeto de Lei nº 003/2007
São José do Ouro, RS, 07 de fevereiro de 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e 
quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 
que se realizará no próximo dia 10 de março de 2007.
Comemoramos então, no dia 08 de março, a data máxima daquele ser, 
indispensável, que gera a vida. 
Por isso, nada mais justo, do que dedicarmos um dia só para ELA, a 
MULHER, que está presente no íntimo de todos nós. 
Assim, o Poder Executivo Municipal, a exemplo de eventos anteriores, 
agregando esforços e associando-se às demais entidades que lhe prestam as justas homenagens 
pelo seu dia, mobiliza-se no dia 10 de março de 2007, com este nobre intuito. 
Desta forma, é que encaminhamos o presente expediente como 
agradecimentos à Mulher Ourense – símbolo de garra, amor e fé. 
Solicitamos então, que o presente projeto de Lei, tenha seus trâmites 
legais por essa Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, na forma da Legislação vigente.
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ilm.º Sr.
SERGIO GIRELLI. 
MD. Presidente do Poder Legislativo Ourense
São José do Ouro – RS.