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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES ALGACIR MENEGAT E BENHUR FRANCISCO VANZ (PREFEITOS) NO EXERCÍCIO DE 2013.
native_id755

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014.
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO 
FERNANDO GRASSI E VICE-PREFEITO ADEMIR 
PERINETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2012.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do 
Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2012 de responsabilidade 
do Prefeito Pedro Fernando Grassi Vice-Prefeito Ademir Perineto, conforme 
Processo n.º 005002-0200/12-5 e Parecer n.º 16.851 de 19/09/2013 do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 04 de novembro de 2014.
MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA EDOETE GANDIN VANZ
Comissão de Constituição e Justiça

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