materia nº 1/2006

PROJETO DE LEI Nº 001/2006
 DE 07 DE MARÇO DE 2006
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS 
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no 
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará no próximo dia 11 de março de 2006. 
Art. 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na divulgação doS 
eventos, na contratação de palestras, na locação de imóveis privados e nas demais despesas 
necessárias à concretização das festividades. 
Art. 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão usados 
recursos da atividade 2035 – PROMOÇÕES DE EVENTOS CULTURAS, contida no orçamento do 
município, do corrente exercício. 
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
São José do Ouro, RS, 07 de março de 2006
Pedro Fernando Grassi 
Prefeito Municipal
Just. 001/2006 Justificativa ao Projeto de Lei nº 001/2006
São José do Ouro, RS, 07 de março de 2006
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos à essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e 
quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 
que se realizará no próximo dia 11 de março de 2006.
Comemoramos neste dia 08 de março, a data máxima daquele ser, 
indispensável, que gera a vida. 
Por isso, nada mais justo, do que dedicarmos um dia só para ELA, a 
MULHER, que está presente no íntimo de todos nós. 
O Poder Executivo Municipal, agregando esforços e associando-se às 
demais entidades que lhe prestam as justas homenagens pelo seu dia, mobiliza-se no próximo 
sábado vindouro, com este nobre intuito. 
Desta forma, é que encaminhamos o presente expediente como 
agradecimentos à Mulher Ourense – símbolo de garra, amor e fé. 
Solicitamos então, que o presente projeto de Lei, tenha seus trâmites 
legais por essa Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, na forma da Legislação vigente.
Atenciosamente,
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
LIDIO SIMÃO COLOMBELLI
MD. Presidente do Poder Legislativo Ourense
São José do Ouro – RS.