materia nº 2/2011

 
 
 
PROJETO DE LEI N.º 002/2011
 DE 24 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMIR PERINETO, Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar 
despesas para a participação de representantes do Município na XV Festa 
Nacional do Churrasco e Comida Campeira, a realizar-se nos dias 26 a 30 de 
janeiro, na cidade de Lagoa Vermelha, conforme programação do Centro de 
Tradições Gaúchas Alexandre Pato.
§ 1º – Poderão ser dispendidos recursos na ordem de até R$ 
1.000,00 (um mil reais), para os representantes do Município de São José do 
Ouro.
§ 2º – Os representantes do Município serão designados, 
dentre os praticantes e tradicionalistas do Município através de Decreto Municipal.
Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente lei fica 
autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no 
artigo anterior, a ser efetivado através de Decreto do Executivo e por transposição 
de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 24 de Janeiro de 2011.
Ademir Perineto
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Just. n.º 002/2011. Justificativa ao projeto de Lei n.º 002/2011.
São José do Ouro, RS, 24 de janeiro de 2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos para essa Casa Legislativa, para a devida 
apreciação e votação desta seleta Edilidade, o presente Projeto de Lei, dispondo 
sobre a realização de despesas com representantes Tradicionalistas deste 
Município de São José do Ouro, na participação da XV Festa Nacional do 
Churrasco, I Rodeio Internacional, XX Rodeio Crioulo Nacional e Mostra de 
Fotografias, Doces e Comida Campeira, promovido pelo CTG Alexandre Pato, nos
dia 26 a 30 de janeiro de 2011, na cidade de Lagoa Vermelha, RS. 
A representação dos tradicionalistas torna-se importante, para 
a divulgação do Município, bem como pela integração tradicionalista a que somos 
irmanados, uma vez que o evento a ser realizado é a nível Nacional. 
Destacamos, por oportuno, que o custo a ser empregado pelo 
Município por esta participação é ínfimo perante a repercussão que terá o evento 
em destaque. 
Diante das justificativas expostas, solicitamos seja dado o 
trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, em conformidade 
com os termos da Convocação Extraordinária, na forma da legislação vigente. 
Atenciosamente,
Ademir Perineto
Prefeito em exercício.
Ex.mo. Sr.
CARMO DUTRA CARNEIRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Nesta cidade.