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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA.
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PROJETO DE LEI Nº 05 / 2016
DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO, CAPTAÇÃO E 
ARMAZENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA.
Art. 1º. Para as novas edificações residenciais unifamiliares, 
multifamiliares, comerciais, industriais e outras, com área construída igual ou superior a 150 
m² (cento e cinquenta metros quadrados), deverão trazer em seu projeto hidráulico a forma 
de destinação das águas provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros 
espaços abertos, estabelecendo mecanismos de reaproveitamento, captação e de 
armazenagem de água das chuvas. 
Parágrafo único. A construção dos sistemas de captação de água
deverá atender às normas da legislação vigente, fiscalizaçãoAmbiental e Sanitária do 
Município de São José do Ouro.
Art. 2º. As cisternas deverão ter dimensões de acordo com a 
metragem da construção, na seguinte proporção:
Área edificada em m² Capacidade mínima de armazenagem da cisterna
150 a 300 m² 1.000 litros de água
300 a 400 m² 2.000 litros de água
400 a 500 m² 3.000 litros de água
500 a 1.000 m² 5.000 litros de água
Acima de 1.000 m² 7.000 litros de água
Art. 3º. A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser 
destinada para fins não potáveis, em atividades que não seja necessário o uso de água
tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: 
I – vasos sanitários;
II – limpeza de áreas externas e de calçadas;
III - lavagem de automóveis,
IV – irrigação de hortas, jardins e plantações.
Art. 4º Os reservatórios utilizados no armazenamento da água 
captada das chuvas de que trada esta lei, deverão ser mantidos em boas condições de 
higiene e vedação, de forma a evitar a contaminação da água e a consequente proliferação 
de doenças, evitandolocal apropriado ao criadouros de mosquitos e deoutros vetores. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Ouro, 24 de março de 2016.
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Lirio Biasi Júnior.- vereador.
Exposição de Motivos 
Ao Projeto de Lei nº 05/2016. 
Senhores Vereadores: 
Quando falamos em consumo sustentável devemos levar em 
conta todos os mecanismos que possuímos de forma facilitada e de contribuição para 
a preservação da natureza, seja em termos de luz, água e vegetação (Flora, Fauna 
etc). 
Nesse sentido, a reutilização da água da chuva é uma das 
principais e melhores formas de gerar economia e preservar o meio ambiente na 
atualidade, diante dos diversos fatores e ocorrências climática que tem ocorrido nos 
últimos tempos.
A reutilização da água, pela forma que for, é assunto que vem 
ganhando cada vez mais destaque, especialmente porque passamos por tempos 
sazonais de escassez e racionamento de água, o que torna fundamental a busca por 
soluções eficientes para evitar o desperdício, que contribui de forma sensível no 
consumo da água. 
Uma das melhores formas e maneira de fazer o 
reaproveitamento de água consiste num sistema próprio de captação de águas da 
chuva, sendo para isso necessária à instalação de calhas que captem e conduzam a 
mesma para o reservatório ou cisterna, tomando-se apenas algumas precauções 
simples para impedir que a água carregue sujeira ou resíduos no local de 
armazenagem. 
O custo-benefício da reutilização de água, segundo 
especialistas, representa uma redução de aproximadamente 60% dos gastos nas 
custas mensais do consumidor possuidor de um sistema alternativo. E assim, com 
esse objetivo é que propomos essa medida, tendo em vista que a água armazenada 
pode ser utilizada na irrigação de jardins, hortas, limpeza de áreas externas, lavagem 
de automóveis, limpeza doméstica e também em descargas de banheiros. 
Com essas justificativas apresentamos este Projeto de Lei, 
baseados no sentido de que em médio e longo prazo o investimento a ser 
empreendido trará benefícios econômicos relevantes, e de outro lado, a contribuição 
de cada um de nós para com o meio ambiente. 
Aguardo o acatamento da presente proposição, na forma 
apresentada. 
São José do Ouro, 24 de março de 2016. 
Ver. Lírio Biasi Júnior
 Proponente. 

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