| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA. |
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PROJETO DE LEI Nº 05 / 2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016. DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA. Art. 1º. Para as novas edificações residenciais unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais e outras, com área construída igual ou superior a 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), deverão trazer em seu projeto hidráulico a forma de destinação das águas provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos, estabelecendo mecanismos de reaproveitamento, captação e de armazenagem de água das chuvas. Parágrafo único. A construção dos sistemas de captação de água deverá atender às normas da legislação vigente, fiscalizaçãoAmbiental e Sanitária do Município de São José do Ouro. Art. 2º. As cisternas deverão ter dimensões de acordo com a metragem da construção, na seguinte proporção: Área edificada em m² Capacidade mínima de armazenagem da cisterna 150 a 300 m² 1.000 litros de água 300 a 400 m² 2.000 litros de água 400 a 500 m² 3.000 litros de água 500 a 1.000 m² 5.000 litros de água Acima de 1.000 m² 7.000 litros de água Art. 3º. A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser destinada para fins não potáveis, em atividades que não seja necessário o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: I – vasos sanitários; II – limpeza de áreas externas e de calçadas; III - lavagem de automóveis, IV – irrigação de hortas, jardins e plantações. Art. 4º Os reservatórios utilizados no armazenamento da água captada das chuvas de que trada esta lei, deverão ser mantidos em boas condições de higiene e vedação, de forma a evitar a contaminação da água e a consequente proliferação de doenças, evitandolocal apropriado ao criadouros de mosquitos e deoutros vetores. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José do Ouro, 24 de março de 2016. -------------------------------------- Lirio Biasi Júnior.- vereador. Exposição de Motivos Ao Projeto de Lei nº 05/2016. Senhores Vereadores: Quando falamos em consumo sustentável devemos levar em conta todos os mecanismos que possuímos de forma facilitada e de contribuição para a preservação da natureza, seja em termos de luz, água e vegetação (Flora, Fauna etc). Nesse sentido, a reutilização da água da chuva é uma das principais e melhores formas de gerar economia e preservar o meio ambiente na atualidade, diante dos diversos fatores e ocorrências climática que tem ocorrido nos últimos tempos. A reutilização da água, pela forma que for, é assunto que vem ganhando cada vez mais destaque, especialmente porque passamos por tempos sazonais de escassez e racionamento de água, o que torna fundamental a busca por soluções eficientes para evitar o desperdício, que contribui de forma sensível no consumo da água. Uma das melhores formas e maneira de fazer o reaproveitamento de água consiste num sistema próprio de captação de águas da chuva, sendo para isso necessária à instalação de calhas que captem e conduzam a mesma para o reservatório ou cisterna, tomando-se apenas algumas precauções simples para impedir que a água carregue sujeira ou resíduos no local de armazenagem. O custo-benefício da reutilização de água, segundo especialistas, representa uma redução de aproximadamente 60% dos gastos nas custas mensais do consumidor possuidor de um sistema alternativo. E assim, com esse objetivo é que propomos essa medida, tendo em vista que a água armazenada pode ser utilizada na irrigação de jardins, hortas, limpeza de áreas externas, lavagem de automóveis, limpeza doméstica e também em descargas de banheiros. Com essas justificativas apresentamos este Projeto de Lei, baseados no sentido de que em médio e longo prazo o investimento a ser empreendido trará benefícios econômicos relevantes, e de outro lado, a contribuição de cada um de nós para com o meio ambiente. Aguardo o acatamento da presente proposição, na forma apresentada. São José do Ouro, 24 de março de 2016. Ver. Lírio Biasi Júnior Proponente.