| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente PROJETO DE LEI Nº 019/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas visando auxilio ao transporte da St.ª LUISE MORAIS – 1ª Prenda; e da Stª GABRIELA GRAEFF DA SILVA - 1ª Prenda Mirim da 29ª Região Tradicionalista, e representantes do Município de São José do Ouro, na 46ª CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016, na cidade de Passo Fundo – RS. Art. 2º. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), como auxílio nas despesas do transporte das Prendas e representantes Municipais, no evento mencionado no art. 1º desta Lei. Art. 3º. Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos constantes da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 11 – ENCARGOS GERAIS UNIDADE: 01 – ENCARGOS GERAIS ATIV/PROJ: 1053 MANUT. DESP. REPRES. TRADICIONALISTAS – SJO RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR 328 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 25 DE ABRIL DE 2016. Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente Exposição de Motivos Projeto de Lei 019/2016 São José do Ouro, RS, 25 de abril de 2016 Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos a essa Casa para apreciação e votação dos Nobres Vereadores o presente Projeto de Lei, o qual tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal efetuar despesas visando auxílio no transporte de Prendas por ocasião da 46ª CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016, na cidade de Passo Fundo – RS. Participarão da Ciranda Cultural de Prendas as Jovens Ourenses LUISE MORAIS, 1ª Prenda, e GABRIELA GRAEFF DA SILVA, 1ª Prenda Mirim, representantes da 29ª Região Tradicionalista e por consequência, também representantes do Município de São José do Ouro, naquele evento, conforme a Programação Oficial, cópia anexa. A Ciranda Cultural de Prendas foi instituída com as finalidades voltadas ao despertar na criança, o gosto pelas tradições e estimular nas jovens sua gradativa e natural integração no meio tradicionalista, aproveitando a motivação emanada do espírito associativo predominante na Entidade à qual pertence, engajando-a no estudo dos assuntos da cultura sul-riograndense; estimular a juventude a uma participação mais efetiva no Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, colaborando na organização e realização de eventos sócioculturais e projetos desenvolvidos por este Movimento; elevar o nível cultural e intelectual das prendas das Entidades filiadas, desenvolvendo, na juventude tradicionalista, o interesse pelo estudo e pesquisa da Geografia, História, Folclore, Tradição e Tradicionalismo do Rio Grande do Sul, bem como manter-se a par de assuntos da atualidade, proporcionando-se, também, o aperfeiçoamento dos seus dotes artísticos e do seu relacionamento social; escolher, anualmente, dentre as candidatas, aquelas que melhor representem as virtudes, a dignidade, a graça, a cultura, os dotes artísticos, a beleza, a desenvoltura e a expressão da mulher gaúcha; e envolver as comunidades, principalmente as escolas, na divulgação dos princípios e ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Assim, através desse gesto, ensejamos valorizar em todos os sentidos a mulher gaúcha, especialmente as Mulheres Ourenses, bem como o envolvimento de nossa comunidade na divulgação dos princípios e ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho, por meio do apoio do Poder Público às nossas Prendas, justificando-se o objetivo deste Projeto de Lei. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente Por oportuno, manifestamos a menção de que valor empregado pelo Município no objeto deste Projeto de Lei, torna-se ínfimo perante a representatividade deste no evento em destaque. Diante das justificativas acima expostas, solicitamos seja dado o trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. Atenciosamente, Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal Ilmª . Srª. Ver. EDOETE GANDIN VANZ DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal Nesta cidade.