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materia nº 19/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS.
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 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
PROJETO DE LEI Nº 019/2016
DE 25 DE ABRIL DE 2016. 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO 
TRANSPORTE DE PRENDAS. 
BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do 
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas 
visando auxilio ao transporte da St.ª LUISE MORAIS – 1ª Prenda; e da Stª GABRIELA 
GRAEFF DA SILVA - 1ª Prenda Mirim da 29ª Região Tradicionalista, e representantes do 
Município de São José do Ouro, na 46ª CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção 
do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 
2016, na cidade de Passo Fundo – RS. 
Art. 2º. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 
(um mil e duzentos reais), como auxílio nas despesas do transporte das Prendas e representantes 
Municipais, no evento mencionado no art. 1º desta Lei. 
Art. 3º. Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, 
serão utilizados recursos constantes da seguinte rubrica orçamentária:
ORGÃO: 11 – ENCARGOS GERAIS
UNIDADE: 01 – ENCARGOS GERAIS
ATIV/PROJ: 1053 MANUT. DESP. REPRES. TRADICIONALISTAS – SJO
RUBRICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR 328
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 25 DE ABRIL DE 2016.
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
Exposição de Motivos
Projeto de Lei 019/2016
São José do Ouro, RS, 25 de abril de 2016
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa para apreciação e votação dos Nobres 
Vereadores o presente Projeto de Lei, o qual tem por objetivo autorizar o Poder Executivo 
Municipal efetuar despesas visando auxílio no transporte de Prendas por ocasião da 46ª 
CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho –
MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016, na cidade de Passo Fundo – RS.
Participarão da Ciranda Cultural de Prendas as Jovens Ourenses
LUISE MORAIS, 1ª Prenda, e GABRIELA GRAEFF DA SILVA, 1ª Prenda Mirim, 
representantes da 29ª Região Tradicionalista e por consequência, também representantes do 
Município de São José do Ouro, naquele evento, conforme a Programação Oficial, cópia anexa. 
A Ciranda Cultural de Prendas foi instituída com as finalidades
voltadas ao despertar na criança, o gosto pelas tradições e estimular nas jovens sua gradativa e 
natural integração no meio tradicionalista, aproveitando a motivação emanada do espírito 
associativo predominante na Entidade à qual pertence, engajando-a no estudo dos assuntos da 
cultura sul-riograndense; estimular a juventude a uma participação mais efetiva no Movimento 
Tradicionalista Gaúcho - MTG, colaborando na organização e realização de eventos sócio￾culturais e projetos desenvolvidos por este Movimento; elevar o nível cultural e intelectual das 
prendas das Entidades filiadas, desenvolvendo, na juventude tradicionalista, o interesse pelo 
estudo e pesquisa da Geografia, História, Folclore, Tradição e Tradicionalismo do Rio Grande 
do Sul, bem como manter-se a par de assuntos da atualidade, proporcionando-se, também, o 
aperfeiçoamento dos seus dotes artísticos e do seu relacionamento social; escolher, anualmente, 
dentre as candidatas, aquelas que melhor representem as virtudes, a dignidade, a graça, a 
cultura, os dotes artísticos, a beleza, a desenvoltura e a expressão da mulher gaúcha; e envolver 
as comunidades, principalmente as escolas, na divulgação dos princípios e ações do Movimento 
Tradicionalista Gaúcho.
Assim, através desse gesto, ensejamos valorizar em todos os 
sentidos a mulher gaúcha, especialmente as Mulheres Ourenses, bem como o envolvimento de 
nossa comunidade na divulgação dos princípios e ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho, 
por meio do apoio do Poder Público às nossas Prendas, justificando-se o objetivo deste Projeto 
de Lei.
 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
 Estado do Rio Grande do Sul
 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente
Por oportuno, manifestamos a menção de que valor empregado 
pelo Município no objeto deste Projeto de Lei, torna-se ínfimo perante a representatividade 
deste no evento em destaque. 
Diante das justificativas acima expostas, solicitamos seja dado o 
trâmite adequado ao presente projeto, em caráter de urgência, em conformidade com o 
disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno dessa Casa. 
Atenciosamente, 
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
Ilmª
. Srª.
Ver. EDOETE GANDIN VANZ
DD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Nesta cidade.

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