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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO SENHOR BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.
DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO 
BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2014.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do 
Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2014 de responsabilidade 
do Prefeito Benhur Francisco Vanz, conforme Processo n.º 002883-0200/14-2 e 
Parecer n.º 18.264 de 17/12/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 23 de agosto de 2016.
MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA LEÔNIDAS GIACOMETI
Comissão de Constituição e Justiça

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