| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO SENHOR BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016. DE 23 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. Decreto Legislativo: Art. 1º Fica apreciada e aprovada as Contas do Município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2014 de responsabilidade do Prefeito Benhur Francisco Vanz, conforme Processo n.º 002883-0200/14-2 e Parecer n.º 18.264 de 17/12/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Constante Lottici. São José do Ouro, 23 de agosto de 2016. MARIA MACIEL MATOS ORLI CARLOS DA COSTA LEÔNIDAS GIACOMETI Comissão de Constituição e Justiça