| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2013 |
| Date | 2013-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2171/2013 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de São José do Ouro, autorizado a celebrar convênio com o Hospital São José, mantido pela Fundação Araucária, inscrito no CNPJ/MF nº 96.704.333/0004-13, visando à disponibilização de atendimento hospitalar e ambulatorial de urgência, plantão médico 24 horas, internação hospitalar e realização de cirurgia eletiva, de conformidade com a MINUTA anexa, parte integrante desta Lei. Ar. 2º. A título de subvenção, a Municipalidade repassará mensalmente o valor fixado na Cláusula Segunda do Convênio, com vigência de 01 de setembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante da lei orçamentária em execução. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 01 DE OUTUBRO DE 2013 Benhur eo Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 01 DE-QUTUBRO DE 2013 Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”