br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

norma nº 2171/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2171 / 2013
Date 2013-10-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id169

Originating matéria

matéria 294 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2171/2013
DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ,
MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE
SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de São José do Ouro, autorizado a
celebrar convênio com o Hospital São José, mantido pela Fundação Araucária, inscrito
no CNPJ/MF nº 96.704.333/0004-13, visando à disponibilização de atendimento
hospitalar e ambulatorial de urgência, plantão médico 24 horas, internação hospitalar e
realização de cirurgia eletiva, de conformidade com a MINUTA anexa, parte integrante
desta Lei.
Ar. 2º. A título de subvenção, a Municipalidade repassará
mensalmente o valor fixado na Cláusula Segunda do Convênio, com vigência de 01 de
setembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, constante da lei orçamentária em execução.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 01 DE OUTUBRO DE 2013
Benhur eo Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 01 DE-QUTUBRO DE 2013
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

open original →