norma nº 2036/2010

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2036/2010
de 24 DE NOVEMBRO DE 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO DE 2011.
: PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município para o exercício de 2011,
discriminado através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).
Art. 2º - A receita será arrecadada de conformidade com a legislação em
vigor, obedecendo à especificação constante do anexo 2, da Lei Federal número 4.320,
de 17 de março de 1964 e suas alterações e de acordo com o seguinte
desdobramento:
1000.00.00 JRECEITAS CORRENTES
1100.00.00 Receita Tributária
1200.00.00 Receita de Contribuições
1300.00.00 Receita Patrimonial
1400.00.00 Receita Agropecuária
1500.00.00 Receita Industrial
1600.00.00 Receita de Serviços
1700.00.00 Transferências Correntes
1900.00.00 Outras Receitas Correntes ir
7000.00.00 Receitas Correntes Intra Orçamentárias
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito |
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.063.303,00
[TOTAL GERAL DA RECEITA 14.000.000,00
VALOR R$
853.013,00
156.055,00
80.673,00
7.935,00
6.613,00
132.250,00
11.518.975,00
181.183,00
0,00
12.936.697,00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00
0,00
165.313,00
0,00
897.990,00
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Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3º - A despesa será realizada obedecendo ao seguinte
desdobramento.
DESPESAS CORRENTES |
"Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
TOTAL DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ;
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
Reserva do RPPS 0,00
Reserva de Contingência 195.258,00
[| TOTALGERAL DA DESPESA 14.000.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir durante o
exercício de 2011, créditos suplementares e efetuar suplementações de acordo com
as disposições dos artigos 17 e 50 da Lei Municipal nº 2014, de 14 de julho de 2010 -
LDO.
2.008.112,75
30.000,00
439.000,00
2477. 112,75
Art. 5º - A utilização de dotações originadas em recursos de convênios
ou operações de crédito, ficam limitadas aos efetivos ingressos dos recursos
financeiros.
Art. 6º - As Transferências financeiras ao Legislativo Municipal serão
processadas nos termos do art. 168, e de conformidade com a respectiva solicitação,
através de cronograma financeiro trimestral, em doze parcelas mensais, dentro dos
limites constitucionais.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de
2011.
PEDRO reg NDO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 24 de novembro de 2010
Antonio E o de Lima
Ta