| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2251/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revisado, nos termos das Leis Municipais n.ºs 2105/2012, 2106/2012 e 2104/2012 de 11.06.2012 que fixou os subsídios e Lei Municipal 2201/2014 de 18/03/2014 de revisão, no percentual de 8,84% (oito virgula oitenta e quatro por cento) os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, do Município de São José do Ouro., tendo como base os subsídios o mês de fevereiro/2015. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento em execução. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2015. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 25 DE MARÇO DE 2015 Benhur analçco xánz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 25 DE MARÇO DE 2015 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”