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norma nº 2251/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2251 / 2015
Date 2015-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2251/2015
DE 25 DE MARÇO DE 2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revisado, nos termos das Leis Municipais n.ºs
2105/2012, 2106/2012 e 2104/2012 de 11.06.2012 que fixou os subsídios e Lei
Municipal 2201/2014 de 18/03/2014 de revisão, no percentual de 8,84% (oito virgula
oitenta e quatro por cento) os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, do Município de São José do
Ouro., tendo como base os subsídios o mês de fevereiro/2015.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento em execução.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01.03.2015.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 25 DE MARÇO DE 2015
Benhur analçco xánz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE MARÇO DE 2015
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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