norma nº 1939/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1939/2008
DE 04 DE JULHO DE 2008
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O 1
SEMINARIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI — Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
na ordem de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), visando a realização do | SEMINÁRIO
DE EDUCAÇÃO INCLUSIV A, que acorrerá nos dias 24, 25 e 26 de de Julho de 2008, no Centro
Municipal de Educação Danúne. à
“de que trata a presente Lei,
destinar-se-á alestrantes, Painelistas e dos
As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
DE DIVERSOS EVENTOS, da Lei de Meios em execução.
, paços da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
presente E
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições divergentes.
GABINETE DO PREFEV
SÃO JOSÉ DO OURO, RS. ÁÁVLHO DE 2008
Prefeito Minicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE JAJLHO DE 2008
Anton Gelo de Lima
Séc. da Administração
e Juntos por um