norma nº 1872/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1872/2007
DE 25 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REPRESENTAÇÃO
DO MUNICÍPIO.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
na ordem de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para o transporte da Prenda e
acompanhantes, que representarão o Município de São José do Ouro, no “37º CONCURSO
ESTADUAL DE PRENDAS ” que acontecerá nos dias 24 a 26 de maio do corrente ano, no
município de Santa Maria, neste Estado, pela Ciranda Cultural de Prendas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da
dotação — 2.035 - PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, da Lei de Meios em execução.
Art. 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições divergentes.
Pe De ando Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLQUE-SE
EM 25 DE MAIO DE 2007
9 , a)
dese nã m» muinto.
senara-Carneiro da Cósta
Assessor Administrativo
Designada conf. Port. 044/2007