| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2327 / 2017 |
| Date | 2017-03-22 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2327/2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. VALENTIM GELAIN, Vice-Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido REAJUSTE SALARIAL aos servidores do Poder Legislativo, na ordem de 6,61% (seis vírgula setenta e um por cento), tendo como base os vencimentos do mês de fevereiro de 2017. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.03.2017. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE MARÇO DE 2017 Vice-Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 22 DE MARÇO DE 2017 da nío Marcante Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”