| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
| native_id | 530 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016 DE 24 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO BENHUR FRANCISCO VANZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. EDOETE GANDIN VANZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou em Sessão Ordinária dia 23 de agosto de 2016, e EU promulgo o seguinte: Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores, em votação aprovada por unanimidade sobre a Prestação de Contas do Administrador Benhur Francisco Vanz (Prefeito), relativamente ao exercício de 2014. Decreto Legislativo: Art. 1º Fica APROVADA as contas do município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2014 de responsabilidade do Administrador Benhur Francisco Vanz, (Prefeito), e mantido o Parecer 18.264 de 17/12/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado nos autos do Processo n.º 002883-0200/14-2 favorável a aprovação das contas do exercício. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Constante Lottici. São José do Ouro, 24 de agosto de 2016. ANTONIO CARLOS MAZUTTI EDOETE GANDIN VANZ Secretário Presidente Registre-se e publique-se Em 24 de agosto de 2015. ANTONIO CARLOS MAZUTTI Secretário