sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA, EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE 
E UM.
 Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte um, na Sala 
de Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador Wilson 
José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da Sessão 
Extraordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Wilson José Rizzon, Vice￾Presidente: Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: Sinara Hoffmann do Prado e 
demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir Antonio Cassol, Jorge Luiz Sganzerla, 
Lauro José Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo Teodoro Chaves. Inicialmente o 
Presidente solicitou a Secretaria para que faça a leitura das Convocações: CONVOCAÇÃO :
WILSON JOSÉ RIZZON, Presidente da Câmara Municipal de São José do Ouro, RS, no uso 
das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (ART. 17) e 
seus parágrafos e Regimento Interno (ART. 92, 93 e 94) e seus parágrafos, CONVOCA, os 
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 
2021, (QUINTA - FEIRA), às 19.00 horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, com a 
seguinte ORDEM DO DIA: 1 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 
023/2021, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
SÃO JOSÉ DO OURO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL. 1 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 
025/2021, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE 
ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. São José do Ouro, 22 de MARÇO de 
2021. WILSON JOSÉ RIZZON - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CONVOCAÇÃO: 
WILSON JOSÉ RIZZON, Presidente da Câmara Municipal de São José do Ouro, RS, no uso 
das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (ART. 17) e 
seus parágrafos e Regimento Interno (ART. 92, 93 e 94) e seus parágrafos, CONVOCA, os 
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 
2021, (QUINTA - FEIRA), às 19.00 horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, com a 
seguinte ORDEM DO DIA: 1 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 020/2021, de 
ORIGEM DO Poder Executivo QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO – FUNDEB - DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO 
DE 2020, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. São 
José do Ouro, 24 de MARÇO de 2021. WILSON JOSÉ RIZZON - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL. À seguir o Presidente colocou em votação as Convocações, aprovadas por 
unanimidade. Dando sequência passou a Ordem do Dia, leitura, discussão e votação do
seguinte: Projeto de Lei 023/2021, de origem do Poder Executivo que: Autoriza o 
Município de São José do Ouro contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e 
da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os Vereadores Jorge e Paulo. Em 
votação aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, o Vereador Claidecir 
estava ausente nesta votação. Projeto de Lei 25/2021, de origem do Poder Executivo, que: 
Institui o programa de estágio não remunerado no âmbito da administração municipal e 
estabelece outras providências. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de 
Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os
Vereadores Jorge e Lauro. Em votação aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 20/2021, 
de origem do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
acompanhamento e de controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da 
Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB – de que trata 
Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 1874/2007 e 
dá outras providências. Dispensada a leitura do Projeto, feito somente e a leitura da 
exposição de motivos. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador Paulo. Em votação aprovado 
por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de 
Deus, declarou encerrada a Sessão, convocando os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária dia seis de abril do corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante 
Lottici, da Câmara Municipal de Vereadores. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada 
vai pelo Presidente e Secretária assinada.