sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEIS DE ABRIL DE 
DOIS MIL E VINTE E UM.
 Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte um, na Sala de 
Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador 
Wilson José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da 
Sessão Ordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Wilson José Rizzon, 
Vice-Presidente: Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: Sinara Hoffmann do 
Prado e demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir Cassol, Jorge Luiz 
Sganzerla, Lauro José Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo Teodoro de Chaves. 
Inicialmente o Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário para que faça a 
leitura da Ata que está sobre a mesa. O Presidente solicitou aos Líderes para que 
seja dispensada a leitura da Ata, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade passou a entrada do seguinte: Projeto de Lei 26/2021, de origem do 
Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2399/2018. Projeto de Lei 
27/2021, de origem do Poder Executivo, que: Cria o Departamento de Habitação e 
altera a Lei Municipal nº 1456/2000, que trata sobre a Constituição do 
Conselho Municipal de Habitação. À seguir passou a Ordem do Dia, leitura, 
discussão e votação do seguinte: Projeto de Lei 24/2021, de origem do Poder 
Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação imóveis 
urbanos sem encargos, concedendo viabilidade urbanística ao doador. Leitura do 
Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Assessora 
Jurídica. Em discussão o Presidente passou a Presidência ao Vice para fazer uso da 
palavra. Após as colocações o Vice-Presidente devolveu a Presidência ao 
Presidente que colocou o Projeto em votação, aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade passou a leitura das proposições de origem dos Vereadores: Vereador 
Paulo Roberto Alves de Matos: Pedidos de Providências: 06/2021, 07/2021 e 
08/2021; Vereador Claidecir Cassol: Pedido de Providência 09/2021. Na sequência 
passou para o período de Explicações Pessoais, se manifestaram os seguintes:
Vereador Jorge Luiz Sganzerla, Vereador Lauro José Fontana, Vereador Luiz 
Carlos Precendo, declinou da palavra, Vereador Neivo Teodoro de Chaves, 
Vereador Paulo Roberto Alves de Matos, Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, 
Vereador Ademir Vacchin, Vereador Claidecir Antonio Cassol, e o Presidente 
passou a presidência ao Vice para fazer uso da palavra. Após suas colocações o 
Vice-presidente devolveu a Presidência ao Presidente. E não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente invocando a Proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, 
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia vinte de abril do 
corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, da Câmara 
Municipal de Vereadores. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada vai pelo 
Presidente e Secretário assinada.