sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E UM.
 Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e vinte um, na Sala de 
Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador 
Wilson José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da 
Sessão Ordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Wilson José Rizzon, Vice￾Presidente: Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: Sinara Hoffmann do Prado e 
demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir Cassol, Jorge Luiz Sganzerla, Lauro 
José Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo Teodoro de Chaves. Inicialmente o 
Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário para que faça a leitura da Ata que 
está sobre a mesa. O Presidente solicitou aos Líderes para que seja dispensada a leitura 
da Ata, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou a entrada 
dos seguintes: Projeto de Lei 28/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei 
Municipal nº 2358/2017. Projeto de Lei 29/2021, de origem do Poder Executivo, que: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar contratação emergencial. À seguir 
passou a Ordem do Dia, leitura, discussão e votação do seguinte: Projeto de Lei 
26/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2399/2018. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os Vereadores Paulo Roberto e o 
Presidente passou a Presidência ao Vice para fazer uso da palavra. Após as colocações 
o Vice-Presidente devolveu a Presidência ao Presidente que colocou o Projeto em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 27/2021, de origem do Poder 
Executivo, que: Cria o Departamento de Habitação e altera a Lei Municipal nº 
1456/2000, que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador Paulo Roberto. Em 
votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade passou a leitura das 
proposições de origem dos Vereadores: Vereador Jorge Luiz Sganzerla: Pedido de 
Providência: 10/2021. Na sequência passou para o período de Explicações Pessoais, se 
manifestaram os seguintes: Vereador Claidecir Antonio Cassol, Vereador Jorge Luiz 
Sganzerla, Vereador Lauro José Fontana, Vereador Luiz Carlos Precendo, declinou da 
palavra, Vereador Neivo Teodoro de Chaves, Vereador Paulo Roberto Alves de Matos, 
Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, declinou da palavra, Vereador Ademir Vacchin,
declinou da palavra e o Presidente passou a presidência ao Vice para fazer uso da 
palavra. Após suas colocações o Vice-presidente devolveu a Presidência ao Presidente.
E não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de Deus, declarou 
encerrada a Sessão, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 
onze de maio do corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, da 
Câmara Municipal de Vereadores. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada vai 
pelo Presidente e Secretário assinada.