sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, VINTE DE JULHO
DE DOIS MIL E VINTE E UM.
 Aos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e vinte um, na Sala de 
Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador 
Wilson José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da 
Sessão Ordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Wilson José Rizzon, 
Vice-Presidente: Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: Sinara Hoffmann do 
Prado e demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir Antonio Cassol, Jorge Luiz 
Sganzerla, Lauro José Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo Teodoro de Chaves. 
Inicialmente o Presidente saudou a todos e solicitou a Secretária para que faça a 
leitura da Ata que está sobre a mesa. O Presidente solicitou aos Líderes para que 
seja dispensada a leitura da Ata, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Iniciando 
os trabalhos passou a Ordem do Dia, leitura, discussão e votação dos seguintes: 
Projeto de Lei 37/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas –
CDL, para o desenvolvimento da Campanha “Premiação de Ouro 2021”, visando o 
aumento da arrecadação do município, determinando outras providências. Leitura 
do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os Vereadores Neivo e Lauro. 
Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 39/2021, de origem do 
Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 1601/2002. Leitura do Projeto, 
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. 
Em discussão usou da palavra o Vereador Neivo. Em votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 41/2021, de origem do Poder Executivo, que: Institui o 
programa de incentivo aos olericultores participantes da Feira do Produtor do 
Município e dá outras providências. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da 
Comissão de Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. O Vereador Lauro fez 
uma emenda verbal ao Projeto: Dá nova redação ao Artigo Sexto: “Art. 6º: O 
Município poderá repassar até R$ 6.000,00 (seis mil reis) por olericultor familiar, 
devendo o mesmo permanecer na atividade citada no art. 1º, pelo período mínimo 
de um (01) ano.” Em discussão a emenda se manifestaram os Vereadores Jorge, 
Paulo e Claidecir. Em votação a emenda aprovada por unanimidade. Em discussão 
o Projeto usaram da palavra os Vereadores Paulo, Lauro, Jorge, Neivo e o 
Presidente passou a Presidência ao Vice para fazer uso da palavra. Após suas 
colocações o Vice-Presidente devolveu a Presidência ao Presidente que colocou o
Projeto em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 43/2021, de origem 
do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal criar incentivo ao 
setor agropecuário, comercial, de serviços e industrial. Leitura do Projeto, Pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em 
discussão usaram da palavra os Vereadores Paulo, Claidecir, Lauro, Jorge e Neivo. 
Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 44/2021, de origem do 
Poder Executivo, que: Institui “Tiro de Laço – Taça Artur Amarante Ribeiro”. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os Vereadores Paulo, Claidecir e
Neivo. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 45/2021, de origem 
do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos 
para melhoria do parque de iluminação do Município com pagamento parcelado, 
bem como autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Leitura 
do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão usaram da palavra o Vereador Paulo, Claidecir, 
Jorge, Lauro e o Presidente passou a Presidência ao Vice para fazer uso da palavra.
Após suas colocações o Vice-Presidente devolveu a Presidência ao Presidente, que 
colocou o Projeto em votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos passou a leitura das Proposições: Vereador Paulo Roberto Alves de 
Matos: Indicação 17/2021; Vereador Ademir Vacchin: Indicação 18/2021. Na
sequência passou para o período de Explicações Pessoais, se manifestaram os 
seguintes: Vereador Lauro José Fontana, Vereador Luiz Carlos Precendo, declinou 
da palavra, Vereador Neivo Teodoro de Chaves, Vereador Paulo Roberto Alves de 
Matos, Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, declinou da palavra, Vereador 
Ademir Vacchin, Vereador Claidecir Antonio Cassol, Vereador Jorge Luiz 
Sganzerla, e o Presidente passou a Presidência ao Vice para fazer uso da palavra. 
Após suas colocações o Vice-presidente devolveu a Presidência ao Presidente. E 
não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de Deus, 
declarou encerrada a Sessão, convocando os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária dia dez de agosto do corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões 
Constante Lottici, da Câmara Municipal de Vereadores. Esta ata depois de lida, 
discutida e aprovada vai pelo Presidente e Secretário assinada.