sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS.
Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte dois, na Sala de
Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador Paulo
Roberto Alves de Matos, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da
Sessão Extraordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Paulo Roberto Alves de
Matos: Secretário: Jorge Luiz Sganzerla e demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir
Antonio Cassol, Neivo Teodoro Chaves e Wilson José Rizzon.. Inicialmente o Presidente
solicitou ao Secretário para que faça a leitura da Convocação: CONVOCAÇÃO: PAULO
ROBERTO ALVES DE MATOS, Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Ouro,
RS, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
(ART. 17) e seus parágrafos e Regimento Interno (ART. 92, 93 e 94) e seus parágrafos,
CONVOCA, os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de
janeiro de 2022, (QUINTA - FEIRA), às 19.00 horas, na Sala de Sessões Constante Lottici,
com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI 01/2022
de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI
02/2022. de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3 - DISCUSSÃO /
VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI 03/2022, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-
REFEIÇÃO. 4 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI 04/2022, de ORIGEM
DO Poder Executivo QUE: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E
AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. 5
- DISCUSSÃO / VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI 05/2022. de ORIGEM DO Poder
Executivo QUE: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE
04.04.1995. São José do Ouro, 10 de janeiro de 2022. PAULO ROBERTO ALVES DE MATOS
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. À seguir o Presidente colocou em votação a
Convocação, aprovada por unanimidade. Dando sequência passou a Ordem do Dia, leitura,
discussão e votação do seguinte: Projeto de Lei 01/2022, de origem do Poder Executivo
que: Concede revisão geral anual a todos os Servidores Públicos Municipais. Leitura do
Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão Representativa, registrado no Livro da
Comissão de Constituição e Justiça e do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestaram
os Vereadores Claidecir, Jorge, e Neivo. Em votação aprovado por cinco votos favoráveis
e nenhum contrário. Projeto de Lei 02/2022, de origem do Poder Executivo Que: Revisa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Leitura do
Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão Representativa, registrado no Livro da
Comissão de Constituição e Justiça e do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestou o
Vereador Wilson. Em votação, aprovado por cinco votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto de Lei 03/2022, de origem do Poder Executivo que: Altera A Lei Municipal Nº
2258/2015, que institui Programa Vale-Refeição. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis
da Comissão Representativa, registrado no Livro da Comissão de Constituição e Justiça e
do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestou o Vereador Claidecir. Em votação
"O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE"
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aprovado por cinco votos favoráveis e nenhum contrário. Projeto de Lei 04/2022, de
origem do Poder Executivo, que: Institui programa de recuperação fiscal e autoriza a
remissão de créditos tributários e não-tributários. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis
da Comissão Representativa, registrado no Livro da Comissão de Constituição e Justiça e
do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestaram os Vereadores Wilson e Jorge. Em
votação aprovado por cinco votos favoráveis e nenhum contrário. Projeto de Lei 05/2022,
de origem do Poder Executivo, que: Altera disposições da Lei Municipal nº 1123/1995, de
04.04.1995. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão Representativa,
registrado no Livro da Comissão de Constituição e Justiça e do Assessor Jurídico. Em
discussão se manifestou o Vereador Claidecir. Em votação aprovado por quatro votos
favoráveis e um contrário, do Vereador Claidecir. E não havendo mais nada a tratar, o
Presidente invocando a Proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, convocando os
Vereadores para a Sessão de abertura do Ano Legislativo dia vinte e seis de fevereiro do
corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, da Câmara Municipal
de Vereadores. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada vai pelo Presidente e
Secretária assinada.
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE"