sessao nº 3

ATA DA QUARTA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA, EM VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
 Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte um, na Sala de 
Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o Presidente Vereador Wilson 
José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da Sessão 
Ordinária, estando presente os seguintes: Presidente: Wilson José Rizzon, Vice-Presidente: 
Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: Sinara Hoffmann do Prado e demais 
Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir Antonio Cassol, Jorge Luiz Sganzerla, Lauro José 
Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo Teodoro Chaves. Inicialmente o Presidente saudou 
a todos e solicitou ao Secretário para que faça a leitura da Ata que está sobre a mesa. O 
Presidente solicitou aos Líderes para que seja dispensada a leitura da Ata, sendo a Ata 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou a entrada do seguinte: Projeto de 
Lei 06/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
patrocinar, como forma de apoio cultural, os programas produzidos pela Associação 
Araucária de Comunicação – Rádio Araucária FM, nos termos que estabelece. Projeto de 
Lei 07/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
formalizar contratação emergencial. Projeto de Lei 08/2021, de origem do Poder 
Executivo, que: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal 1058 de 
30 de dezembro de 1993, bem como acrescenta dispositivos mencionados. Projeto de Lei 
09/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
formalizar permissão de uso de bem imóvel público. Projeto de Lei 10/2021, de origem do 
Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso 
de bem imóvel público. Projeto de Lei 11/2021, de origem do Poder Executivo, que: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar contratação emergencial. À seguir 
passou a Ordem do Dia, leitura, discussão e votação dos seguintes: Projeto de Lei 01/2021, 
de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o município de São José do Ouro, repassar 
recursos financeiros a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador Paulo. Em votação aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei 02/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei 
Municipal nº 2418/2018. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de 
Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador
Paulo. Em votação aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 03/2021, de origem do 
Poder Executivo, que: Institui programa de recuperação fiscal e autoriza a remissão de 
créditos tributários e não tributários. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão 
de Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador 
Paulo. Em votação aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 04/2020, de origem do 
Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2358/2017. Leitura do Projeto, Pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se 
manifestaram os Vereadores Paulo e Jorge. Em votação aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 05/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera em caráter 
excepcional, o índice para a atualização da unidade de referência municipal – URM e dá 
planta de valores do IPTU. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de 
Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador 
Paulo. Em votação aprovado por unanimidade. Dando continuidade passou a Leitura das 
Proposições dos Vereadores: Vereador: Paulo Roberto Alves de Matos: Indicação 
01/2021. Na sequência passou para o período de Explicações Pessoais, se manifestaram os 
seguintes: Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, declinou da palavra, Vereador Ademir 
Vacchin, declinou da palavra, Vereador Claidecir Antonio Cassol, declinou da palavra,
Vereador Jorge Luiz Sganzerla, Vereador Lauro José Fontana, Vereador Luiz Carlos 
Precendo, declinou da palavra, Vereador Neivo Teodoro Chaves, declinou da palavra, 
Vereador Paulo Roberto Alves de Matos e o Presidente passou a presidência ao Vice para 
fazer uso da palavra. Após suas colocações o Vice-presidente devolveu a Presidência ao 
Presidente. E não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de Deus, 
declarou encerrada a Sessão, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
dia nove de fevereiro do corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, 
da Câmara Municipal de Vereadores. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada vai pelo 
Presidente e Secretário assinada.

ORDEM SESSÃO ORDINÁRIA – 26.01.2021.
 BOA NOITE SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA
E ASSISTÊNCIA. SOBRE A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTO OS 
TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA, NESTA NOITE DE 26 DE JANEIRO DE 
2021. TAMBÉM OUVINTES DA RÁDIO POATÃ E ARAUCÁRIA FM QUE PASSAM A 
NOS ACOMPANHAR A PARTIR DESTE MOMENTO.
QUEREMOS DAR ENTRADA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI 06/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS 
PRODUZIDOS PELA ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO –
RÁDIO ARAUCÁRIA FM -, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
- PROJETO DE LEI 07/2021 de autoria do Poder Executivo,
que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
- PROJETO DE LEI 08/2021 de autoria do Poder Executivo,
que: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 
DE MUNICIPAL 1058 DE 30 DE DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO 
ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
- PROJETO DE LEI 09/2021 de autoria do Poder Executivo,
que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR 
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
- PROJETO DE LEI 10/2021 de autoria do Poder Executivo,
que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR 
PERMISSÂO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
- PROJETO DE LEI 11/2021 de autoria do Poder Executivo,
que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
ORDEM DO DIA
- PROJETO DE LEI 01/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, 
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CORPO DE 
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
 - SOLICITO O SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO...
PARECERES
DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO - QUEM É FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM É CONTRÁRIO SE 
MANIFESTE. 
APROVADO / REJEITADO POR _______________________________
- PROJETO DE LEI 02/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2418/2018.
 - SOLICITO O SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO...
PARECERES
DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO - QUEM É FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM É CONTRÁRIO SE 
MANIFESTE. 
APROVADO / REJEITADO POR _______________________________
- PROJETO DE LEI 03/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E 
AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO 
TRIBUTÁRIOS.
 - SOLICITO O SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO...
PARECERES
DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO - QUEM É FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM É CONTRÁRIO SE 
MANIFESTE. 
APROVADO / REJEITADO POR _______________________________
- PROJETO DE LEI 04/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2358/2017.
 - SOLICITO O SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO...
PARECERES
DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO - QUEM É FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM É CONTRÁRIO SE 
MANIFESTE. 
APROVADO / REJEITADO POR _______________________________
- PROJETO DE LEI 05/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que: ALTERA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O INDICE PARA A 
ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM E DÁ 
PLANTA DE VALORES DO IPTU.
 - SOLICITO O SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO...
PARECERES
DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO - QUEM É FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM É CONTRÁRIO SE 
MANIFESTE. 
APROVADO / REJEITADO POR _______________________________
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
PROPOSIÇÕES
3 - AGORA PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS NOS TERMOS DO REGIMENTO 
INTERNO:
1 - Ver. Sinara Hoffmann do Prado
2 – Ver. Ademir Vacchin,
3 - Ver. Claidecir Antonio Cassol,
4 - Ver. Jorge Luiz Sganzerla,
5 - Ver. Lauro José Fontana,
6 - Ver. Luiz Carlos Prescendo,
7 - Ver. Neivo Teodoro de Chaves,
8 - Ver. Paulo Roberto de Mattos
PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE - PRESIDENTE BETO PARA QUE EU FAÇA 
MINHA MANIFESTAÇÃO.
- POR FIM ENTÃO AGRADEÇO A SENHORA VEREADORA, OS SENHORES 
VEREADORES E ASSISTÊNCIA TAMBÉM OS SERVIDORES DA RÁDIO POATÃ
FM PELA TRANSMISSÃO. CONVOCO TODOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DIA 26 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 19.00 HORAS, SOBRE A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.