sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL
E VINTE E TRÊS.
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte três,
na Sala de Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Extraordinária, a Câmara
Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o
Presidente Vereador Jorge Luiz Sganzerla, invocando a Proteção de Deus, declarou
aberto os trabalhos da Sessão, estando presente os seguintes: Presidente: Jorge Luiz
Sganzerla; Vice-presidente: Ademir Vacchin:; Secretário: Paulo Roberto Alves de
Matos e demais Vereadores: Hélio Carniel, Larissa Cristina Zampieron, Neivo
Teodoro Chaves, Robson Almir Chaves e Wilson José Rizzon; Inicialmente o
Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário para que faça a leitura da
Convocação: CONVOCAÇÃO: JORGE LUIZ SGANZERLA, Presidente da
Câmara de Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (ART. 17) e seus parágrafos e
Regimento Interno (ART. 92, 93 e 94) e seus parágrafos, CONVOCA, os Senhores
Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de janeiro de 2023,
(QUINTA - FEIRA), às 19.00 horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, com a
seguinte ORDEM DO DIA: 1 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO —- PROJETO DE LEI
01/2023, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Die
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI 02/2023, de ORIGEM DO Poder
Executivo QUE: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
= PROJETO DE LEI 03/2023. de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015, QUE INSTITUI PROGRAMA VALF-
REFEIÇÃO. 4 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO — PROJETO DE LEI 04/2023. de
ORIGEM DO Poder Executivo QUE: INSTITUI PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. 5 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO —
PROJETO DE LEI 05/2023, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL — OPERÁRIOS. 6 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO - PROJETO DE
INTERNACIONAL, XXV RODEIO CUIOULO NACIONAL DE LAGOA
VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 - DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
= PROJETO DE LEI 07/2023, de ORIGEM DO Poder Executivo QUE: DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTA LOTADO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. São José do Ouro, 16
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORACÃO DE SIA GENTES
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de janeiro de 2023. JORGE LUIZ SGANZERLA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL. Em questão de ordem, o Vereador Ademir pediu vistas ao Projeto de
Lei 07/2023, de origem do Poder Executivo, o qual foi concedido pelo Presidente.
Em votação a convocação aprovada por unanimidade. Iniciando à Ordem do Dia,
passou a leitura, discussão e votação dos seguintes: Projeto de Lei 01/2023, de
origem do Poder Executivo, que: Concede revisão geral anual a todos os Servidores
Públicos Municipais. Parecer favorável do Assessor Jurídico. Em discussão
nenhum Vereador desejou se manifestar. Em votação, aprovada por sete votos a
zero. Projeto de Lei 02/2022, de origem do Poder Executivo, que: Revisa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Parecer
favorável do Assessor Jurídico. Em discussão nenhum Vereador desejou se
manifestar. Em votação, aprovado por sete votos a zero. Projeto de Lei 03/2022, de
origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2258/2015, que institui
programa vale-refeição. Parecer favorável do Assessor Jurídico. Em discussão
nenhum Vereador desejou se manifestar. Em votação, aprovado por sete votos a
zero. Projeto de Lei 04/2022, de origem do Poder Executivo, que: Institui programa
de recuperação fiscal e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários.
Parecer favorável do Assessor Jurídico. Em discussão usou da palavra o Vereador
Wilson. Em votação, aprovado por sete votos a zero. Projeto de Lei 05/2022, de
origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar
contratação emergencial. Parecer favorável do Assessor Jurídico. Em discussão
usou da palavra o Vereador Hélio. Em votação, aprovado por sete votos a zero.
Projeto de Lei 06/2022, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza a realização
de despesas para a participação de laçadores do Município da XXVI Festa Nacional
do Churrasco, VI Rodeio Internacional, XXV Rodeio Crioulo Nacional de Lagoa
Vermelha e dá outras providências. Parecer favorável do Assessor Jurídico. O
Vereador Hélio propôs a seguinte emenda no parágrafo único do projeto:
“Parágrafo único. O Município auxiliará nas despesas atinentes até o valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), o Poder Executivo deverá encaminhar ao Legislativo o
nome dos laçadores que irão representar o município.” Em discussão a emenda
se manifestaram os Vereadores Hélio e Paulo. Em votação a emenda aprovada por
seis votos a zero. Em discussão O Projeto com a emenda, nenhum Vereador
desejou se manifestar. Em votação, aprovada por sete votos a zero. E não havendo
mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de Deus, declarou encerrada à
presente Sessão. Esta ata depois de lida, discutida e aprovada vai pelo Presidente e
| Secretário assinada.
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”