sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camaraQOpmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.saojosedoouro.rs.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS
MIL E VINTE E TRES.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte três, na
Sala de Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o
Presidente Vereador Jorge Luiz Sganzerla, invocando a Proteção de Deus, declarou
aberto os trabalhos da Sessão, estando presente os seguintes: Presidente: Jorge Luiz
Sganzerla; Vice-Presidente: Ademir Vacchin; Secretário: Paulo Roberto Alves de
Matos e demais Vereadores: Claidecir Antonio Cassol, Hélio Carniel, Larissa
Cristina Zampieron, Neivo Teodoro Chaves, Robson Almir Chaves e Wilson José
Rizzon. Inicialmente o Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário para que
faça a leitura da Ata que está sobre a mesa. O Presidente solicitou aos Líderes para
que seja dispensada a leitura da Ata, sendo a Ata aprovada por unanimidade.
Iniciando os trabalhos passou a entrada dos seguintes: Projeto de Lei 41/2023,
de origem do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal
de Cultura, institui o Conselho Municipal da Cultura, cria o Fundo Municipal de
Cultura de São José do Ouro e dá outras providências. Projeto de Lei 42/2023, de
origem do Poder Executivo, que: Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de São José do Ouro e autoriza a abertura e crédito especial ao
orçamento anual de 2023, no valor de R$ 76.818,82 (setenta e seis mil oitocentos e
dezoito reais e oitenta e dois centavos) Iniciando a Ordem do Dia, passou a leitura,
discussão e votação dos seguintes: Projeto de Lei 36/2023, de origem do Poder
Executivo, que: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal
1229/97, de 24/01/1997, instituiu a Área Industrial I, regulamentou sua ocupação e
dispôs sobre incentivos fiscais as indústrias e outras providências. Leitura do
Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão
de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestaram
|os Vereadores Wilson, Claidecir, Paulo e Hélio. Em votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 37/2023, de origem do Poder Executivo, que: Altera
disposições da Lei Municipal nº 2545/2021, de 25/03/2021, que institui o programa
“Morar Melhor” e dá outras providências. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis
da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e
Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão usaram da palavra os Vereadores
Claidecir e Paulo. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 39/2023,
de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar
os recursos provenientes da união para complementação da remuneração de
Técnico de Enfermagem. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de
Constituição e Orçamento. Comissão de Políticas Públicas e Parecer do Assessor
Jurídico. Em discussão usaram da palavra os Vereadores Wilson, Claidecir, Paulo e
Hélio. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 40/2023, de origem
do Poder Executivo, que: Cria gratificação por função para servidor responsável
pelo tratamento de dados pessoais no Município de São José do Ouro/RS, da Lei
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.Saojosedoouro.rs.leg.br
Geral de Proteção de Dados — LGPD. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da
Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e Parecer
do Assessor Jurídico. Em discussão nenhum Vereador desejou se manifestar. Em
votação, aprovado por unanimidade. Of. GP. 159/2023, de origem do Poder
Executivo: Veto ao parágrafo único do art. 229 da Lei 1601/2002, de 30/07/2002,
em decorrência da emenda ao Projeto de Lei 028/2023, de 06/07/2023. Leitura do
Ofício. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão
de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão nenhum
Vereador desejou se manifestar. Em votação, aprovado por unanimidade. Moção de
Apoio 03/2023, de origem dos Vereadores Wilson José Rizzon, Hélio Carniel e
Ademir Vacchin. Apoio aos produtores de leite. Leitura da Moção. Em discussão
usaram da palavra os Vereadores Wilson, Paulo, Hélio, Claidecir e o Presidente
passou a Presidência ao Vice para fazer uso da palavra. Após as suas colocações o
Vice-presidente devolveu a Presidência ao Presidente que colocou o projeto em
votação, aprovado por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos passou para o
período de Explicações Pessoais, se manifestaram os seguintes: Vereador Robson
Almir Chaves, declinou da palavra, Vereador Wilson José Rizzon. Vereador
Ademir Vacchin, Vereador Claidecir Antonio Cassol, Vereador Hélio Carniel,
Vereadora Larissa Cristina Zampieron, declinou da palavra, Neivo Teodoro de
Chaves. Vereador Paulo Roberto Alves de Matos e o Presidente passou a
Presidência ao Vice para fazer uso da palavra. Após as suas colocações o Vice-
presidente devolveu a Presidência ao Presidente. E não havendo mais nada a tratar,
o Presidente invocando a Proteção de Deus. declarou encerrada a Sessão,
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia dez de outubro do
corrente, às dezenove horas, na Sala de Sessões Constante Lottici, da Câmara
Neca! de Vereadores. Esta Ata nd de lida, Vv e apr um vai pelo
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”