sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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São José do Ouro/RS o!
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO, DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DECIMA QUINTA LEGISLATURA, DEZENOVE DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte três, na
Sala de Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o
Presidente Vereador Jorge Luiz Sganzerla, invocando a Proteção de Deus, declarou
aberto os trabalhos da Sessão, estando presente os seguintes: Presidente: Jorge Luiz
Sganzerla; Vice-Presidente: Ademir Vacchin; Secretário: Paulo Roberto Alves de
Matos e demais Vereadores: Claidecir Antonio Cassol, Hélio Carniel, Larissa
Cristina Zampieron, Neivo Teodoro Chaves, Sinara Hoffmann do Prado e Wilson
José Rizzon. Inicialmente o Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário para
que faça a leitura das Atas que estão sobre a mesa. O Presidente solicitou aos
Líderes para que seja dispensada a leitura das Atas, sendo as Atas aprovadas por
unanimidade. Iniciando os trabalhos, passou a Ordem do Dia, leitura, discussão e
votação do seguinte: Projeto de Lei 45/2023, de origem do Poder Executivo, que:
Fica alterada a Lei Municipal nº 2258/2015 que institui o programa vale-refeição.
Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento,
Comissão de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão
usaram da palavra os Vereadores Claidecir, Neivo, Wilson, Hélio e Paulo. Em
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 46/2023, de origem do Poder
Executivo, que: Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento,
Comissão de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão
usaram da palavra os Vereadores Wilson e o Presidente passou a Presidência ao
Vice pra usar da palavra. Após suas manifestações o Vice-Presidente devolveu a
Presidência ao Presidente, que colocou o Projeto em votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 47/2023, de origem do Poder Executivo, que: Cria o
Centro de Apoio Pedagógico (CAP) e dá outras providências. Leitura do Projeto.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de
Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestou o
Vereador Wilson. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 49/2023,
de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal 938/1992, que Cria o
Conselho Municipal de Educação de São José do Ouro e a Lei Municipal
1422/2000, de 25/01/2000, que regulamenta o Sistema Municipal de Ensino do
Município de São José do Ouro, RS. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da
Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e Parecer
do Assessor Jurídico. Em discussão usou da palavra o Vereador Paulo. Em votação,
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 50/2023, de origem do Poder Executivo,
que: Altera a Lei Municipal nº 2372/2017, de 22/12/2017, que estabelece Plano de
Carreira do Magistério Público do Município de São José do Ouro, institui o
respectivo Quadro de Cargos e funções e dá outras providências. Leitura do Projeto.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de
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Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão usaram da palavra
os Vereadores Hélio e Paulo. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei 51/2023, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo
Municipal formalizar contratação emergencial. Leitura do Projeto. Pareceres
favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão de Políticas
Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão usou da palavra o Vereador
Paulo. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 52/2023, de origem
do Poder Executivo, que: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil (COMDEC) Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), Núcleo de
Proteção e Defesa Civil Comunitários (NUPDECS) e Fundo Municipal de Proteção
e Defesa Civil (FUMDEC) do Município de São José do Ouro — RS e dá outras
providências. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição
e Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em
discussão usou a palavra o Vereador Wilson. Em votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 53/2023, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza
o Poder Executivo Municipal formalizar contratação emergencial. Leitura do
Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Orçamento, Comissão
de Políticas Públicas e Parecer do Assessor Jurídico. Em discussão se manifestaram
os Vereadores Hélio e Claidecir. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei 54/2023, de origem do Poder Executivo, que: Dá nova redação ao art. 1º e
parágrafo único da Lei Municipal nº 2112/2012 que institui o turno único no
serviço municipal. Leitura do Projeto. Pareceres favoráveis da Comissão de
Constituição e Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e Parecer do Assessor
Jurídico. Em discussão usaram da palavra os Vereadores Wilson e Paulo. Em
votação, aprovado por unanimidade. Moção de Apoio 04/2023, de origem dos
Vereadores Paulo Roberto Alves de Matos, Larissa Cristina Zampieron e Ademir
Vacchin, Moção de Apoio a reposição salarial de 32% ao efetivo da Brigada Militar
e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Em discussão se
manifestaram os Vereadores Paulo e Wilson. Em votação aprovado por
unanimidade. Passamos agora a eleição da Mesa Diretora para o ano de dois
mil e vinte e quatro. O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para
formação das Chapas. Reaberto os trabalhos, foi recebida a inscrição de apenas uma
chapa, sendo assim composta: Presidente: Sinara Hoffmann do Prado; Vice-
Presidente: Jorge Luiz Sganzerla; Secretário: Wilson José Rizzon; O Presidente
deixou a palavra a disposição dos Vereadores que estão concorrendo a eleição se
manifestar. Nenhum Vereador desejou fazer uso da palavra. Em votação a Chapa
um, Presidente: Sinara Hoffmann do Prado; Vice-Presidente: Jorge Luiz
Sganzerla; Secretário: Wilson José Rizzon; foi eleita por unanimidade para o
mandato de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e quatro à trinta e um de
dezembro de dois mil e vinte e quatro. Na continuidade dos trabalhos passou para
o período de Explicações Pessoais, se manifestaram os seguintes: Vereador Ademir
Vacchin, Vereador Claidecir Antonio Cassol, Vereador Hélio Carniel, Vereadora
Larissa Cristina Zampieron, Vereador Neivo Teodoro de Chaves, Vereador Paulo
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Roberto Alves de Matos, Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, Vereador Wilson
José Rizzon e o Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer uso
da palavra. Após as suas colocações o Vice-Presidente devolveu a Presidência ao
Presidente. E não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de
Deus, declarou encerrada a presente Sessão, informando aos Vereadores que hoje a
Câmara entra em recesso, retornando aos trabalhos dia vinte e seis de fevereiro de
dois mil e vinte e quatro na Sala de Sessões Constante Lottici, da Câmara
ta depois de lida, discutida e aprovada vai pelo
, Sinara Hoffmann do Prado,
+ Wilson José Rizzon.
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