sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM.
 Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e vinte um, na 
Sala de Sessões Constante Lottici, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara 
Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS. Às dezenove horas, o 
Presidente Vereador Wilson José Rizzon, invocando a Proteção de Deus, declarou 
aberto os trabalhos da Sessão Ordinária, estando presente os seguintes: Presidente: 
Wilson José Rizzon, Vice-Presidente: Paulo Roberto Alves de Matos, Secretária: 
Sinara Hoffmann do Prado e demais Vereadores: Ademir Vacchin, Claidecir 
Cassol, Jorge Luiz Sganzerla, Lauro José Fontana, Luiz Carlos Precendo e Neivo 
Teodoro Chaves. Inicialmente o Presidente saudou a todos e solicitou ao Secretário 
para que faça a leitura da Ata que está sobre a mesa. O Presidente solicitou aos 
Líderes para que seja dispensada a leitura da Ata, sendo a Ata aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade passou a entrada do seguinte: Projeto de Lei 
20/2021, de origem do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de acompanhamento e de controle social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da 
educação – FUNDEB – de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020, revoga a Lei Municipal nº 1874/2017 e dá outras providências. Projeto de Lei 
23/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Município de São José do
Ouro a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras 
providências. Projeto de Lei 24/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal receber em doação imóveis urbanos sem encargos, 
concedendo viabilidade urbanística ao doador. Projeto de Lei 25/2021, de origem 
do Poder Executivo, que: Institui o programa de estágio não-remunerado no âmbito 
da administração municipal e estabelece outras providências. À seguir passou a 
Ordem do Dia, leitura, discussão e votação do seguinte: Projeto de Lei 17/2021, de 
origem do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
patrocinar a Mãos de Ouro Associação Artesanal, nos termos que estabelece. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão nenhum Vereador desejou se manifestar. Em 
votação aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 18/2021, de origem do Poder 
Executivo, que: Institui o programa “Morar Melhor” e dá outras providências. 
Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da 
Assessora Jurídica. Em discussão se manifestou o Vereador Paulo. Em votação 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 19/2021, de origem do Poder Executivo, 
que: Autoriza o Município de São José do Ouro repassar recursos financeiros para 
organização da Sociedade Civil – OSC – visando a execução do transporte escolar 
universitário de 2021. Leitura do Projeto, Pareceres favoráveis da Comissão de 
Constituição e Justiça e da Assessora Jurídica. Em discussão se manifestaram os 
Vereadores Jorge e Paulo Roberto. Em votação aprovado por unanimidade. Na
sequência passou para o período de Explicações Pessoais, se manifestaram os 
seguintes: Vereador Lauro José Fontana, Vereador Luiz Carlos Precendo, declinou 
da palavra, Vereador Neivo Teodoro Chaves, declinou da palavra, Vereador Paulo 
Roberto Alves de Matos, Vereadora Sinara Hoffmann do Prado, Vereador Ademir 
Vacchin, declinou da palavra, Vereador Claidecir Antonio Cassol, Vereador Jorge 
Luiz Sganzerla, e o Presidente passou a presidência ao Vice para fazer uso da 
palavra. Após suas colocações o Vice-presidente devolveu a Presidência ao 
Presidente. E não havendo mais nada a tratar, o Presidente invocando a Proteção de 
Deus, declarou encerrada a Sessão, convocando os Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária dia seis de abril do corrente, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões Constante Lottici, da Câmara Municipal de Vereadores. Esta ata depois de 
lida, discutida e aprovada vai pelo Presidente e Secretário assinada.