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materia nº 77/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2014
Date 2014-04-28
EmentaPM 037/14 - CM 077/14 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 037/2014
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO
PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Denomina as ruas do Loteamento Parque Campestre, na
localidade de Conceição, no Município de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º Faz parte integrante da presente Lei, a Planta de Situação das
Ruas ora denominadas.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
—De ,
DARCI JOSE LAUERMANN
Prefeito Municipa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização
desta Câmara para denominar as ruas do Loteamento Parque Campestre, na
localidade de Conceição, no Município de São Sebastião do Caí.
Conforme Protocolo n.º 003 do ido ano de 1979, o referido
Loteamento já possuía a denominação das ruas, porém tais nomes ainda não
haviam sido devidamente legalizados por esta Casa Legislativa ou Executivo
Municipal.
Pelo exposto, solicito que o Projeto de Lei seja aprovado pelos
Nobres Edis nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25
dias do mês de abril de 2014.
.
DARCI JOSÉ LAUBRMANN
Prefeito Municjpal
|-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ANEXO PL N.º 37/2014
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO
LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE,
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE
A — Rua dos Ipês
B - Rua das Guajuviras
C — Rua das Acácias
D — Rua do Contorno
E — Rua do Grande Lago
F —- Rua das Palmeiras
G - Rua da Meia Encosta
H- Rua da Mata Virgem
| - Rua do Jacarandá
J — Rua do Sol Poente
L — Rua Bel
M — Rua Luck
N - Rua das Azaléias
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