| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | PM 037/14 - CM 077/14 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q raio — gâmmiã RICA | py srmasnaS À e 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PROJETO DE LEI Nº 037/2014 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Denomina as ruas do Loteamento Parque Campestre, na localidade de Conceição, no Município de São Sebastião do Caí. Art. 2.º Faz parte integrante da presente Lei, a Planta de Situação das Ruas ora denominadas. Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, —De , DARCI JOSE LAUERMANN Prefeito Municipa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta Câmara para denominar as ruas do Loteamento Parque Campestre, na localidade de Conceição, no Município de São Sebastião do Caí. Conforme Protocolo n.º 003 do ido ano de 1979, o referido Loteamento já possuía a denominação das ruas, porém tais nomes ainda não haviam sido devidamente legalizados por esta Casa Legislativa ou Executivo Municipal. Pelo exposto, solicito que o Projeto de Lei seja aprovado pelos Nobres Edis nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do mês de abril de 2014. . DARCI JOSÉ LAUBRMANN Prefeito Municjpal |- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ANEXO PL N.º 37/2014 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE A — Rua dos Ipês B - Rua das Guajuviras C — Rua das Acácias D — Rua do Contorno E — Rua do Grande Lago F —- Rua das Palmeiras G - Rua da Meia Encosta H- Rua da Mata Virgem | - Rua do Jacarandá J — Rua do Sol Poente L — Rua Bel M — Rua Luck N - Rua das Azaléias estocar | cones «cosmos | se bomos | secomos | siasior ses | mor f conse iqereroa mos do poomve jo oco he vma sos QUADRA Nº DE LOTES ÁREA DOS ÁREA DE PRES. ÁREA TOTAL LOTES (ef) ECOLÓGICA nº) tos (PRETITURA MUNICIPAL aaa are re rem ICIPAL 7 de fumo SEBASTIAO DO CAI) ua), am pis BREcA ruuucios! Tema mae Jia pe dqquestonia cume Be tuctA e cor b age, dry LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE viemos rasa aura