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materia nº 136/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2014
Date 2014-07-14
EmentaPM 057/14 - CM 136/14 - DENOMINA DE RUA MATHIAS EGON PETERS A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL À RUA ADOLFO SCHENKEL, BAIRRO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pe 14.03.14
À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 057/2014
DENOMINA DE “RUA MATHIAS
EGON PETERS” A VIA PÚBLICA
TRANSVERSAL A RUA ADOLFO
SCHENKEL, BAIRRO RIO BRANCO,
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1.º Passa a denominar-se “Rua Mathias Egon Peters” a via pública
transversal à Rua Adolfo Schenkel, com a largura de doze metros e uma extensão
de 295,50 metros, até o final do trecho.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
DARCI SE Taba
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara para denominar de “Rua Mathias Egon Peters” a via pública transversal à
Rua Adolfo Schenkel, com a largura de doze metros e uma extensão de 295,50
metros, até o final do trecho, conforme mapa fotográfico em anexo.
Na verdade no ido ano de 1997 os então vereadores Paulo Germano
Benemann, Anastfácio da Silva, João Carlos Caye, Darci José Lauermann, Maria
Helena Noschang, Enio Inacio Weyh e Erico Meirelles já haviam feito tal indicação
de nome de rua, conforme anexo.
De acordo com os arquivos da Prefeitura Municipal, esta via pública
nunca chegou a ser denominada oficialmente (legalmente), o que se faz e requer
agora.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 14 dias
do mês de julho 2014.
.
DARCI JOSÉ LAÚERMANN
Prefeito Munitipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CAMA MUNICIP,
S. SEBAST.ÃO DO CA:
INDICAÇÃO
Os Vereadores abaixo assinados indicam ao Executivo que, enquanto não se resolver
juridicamente a situação das ruas localizadas em icteamenios não regularizados na
Prefeitura, mande apor placas indicativas com as denominações de “Mathias Egon Peters”,
“Edvino Knapp” e “Fridolino Finger”, em três ruas localizadas no bairro Rio Branco.
A primeira dessas ruas, a ser denominada de “Mathias Egon Peters”, localiza-se ao
lado do campo de futebol do Rio Branco. — anta =:
A segunda, “Edvino Knapp”, fica ao lado da Creche Pingo de Gente
A última, a ser denominada de “Fridolino Finger”, situa-se no prolongamento da rua
Adolpho Schenkel (antiga rua da Olaria Hugo Leão).
Justificação =
Em busca de um critério para as denominações, “embora conhecedores da
necessidade de regularização dessas ruas, como de tantas outras do Município, achamos -
oportuno homenagear antigos moradores do bairro Rio Branco.
Os nomes sugeridos são de destacadas pessoas daquela comunidade.
Juntamos a esta um ofício da Associação de Moradores do bairro Rio Branco,
apoiando a iniciativa dos signatários.
Sala das Sessões, 20 de março de 1997.
GERMANO BENNEMANN
vereador JOÃO CARLOS CAYE . JOSÉ LAUERMANN
Vereador ERICO MEIRELLES
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