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materia nº 150/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaPM 060/14 - CM 150/14 - DENOMINA DE RUA JOÃO PEDRO FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RODOVIA RS-122, BAIRRO CONCEIÇÃO, E SEU FIM NO AO PONTILHÃO JUNTO AO ARROIO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 060/2014 Meanão o
DENOMINA DE “RUA JOÃO PEDRO
FERNANDES” A VIA PUBLICA QUE
TEM INÍCIO NA RODOVIA RS-122,
BAIRRO CONCEIÇÃO, E SEU FIM NO
PONTILHÃO JUNTO AO ARROIO
CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Rua João Pedro Fernandes” a via pública
que tem início na Rodovia RS-122, Bairro Conceição, e seu fim no pontilhão junto
ao Arroio Conceição, conforme mapa em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
DARCI JOSÉ LAVERMANN
Prefeito Munidipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara Municipal de Vereadores para denominar de “Rua João Pedro Fernandes”
a via pública que tem início na Rodovia RS-122, Bairro Conceição, e seu fim no
pontilhão junto ao Arroio Conceição, conforme mapa fotográfico em anexo.
—s Na verdade este atual traçado da Rua João Pedro Fernandes nada
mais é do que um prolongamento da via já existente e que popularmente assim já
é assim denominada há vários anos. No entanto, na localidade sempre houve a
necessidade de oficializar o verdadeiro nome da via pública, o que se pretende
corrigir através deste ato oficial.
“C> Segue em anexo a coleta de assinaturas dos moradores e
comunidade local.
Ts Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos ora propostos.
“> Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias
do mês de julho 2014.
DARCI JOSE LAUERMANN
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI PARA NOMEAR RUA
Nome Proposto. JOÃO PEDRO FERNANDES
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA RUA (IMAGEM DO GOOGLE)
LOCALIZADA NA CONCEIÇÃO TENDO SEU INICIO NA RS 122, E
SEU FIM NO PONTLHAO JUNTO AO ARROIO CONCEIÇÃO.
Nós, abaixo assinado, vimos pela presente solicitãr | Cf Êo. É
providências das autoridades públicas, na regularização de uma, Ve na
Rua, na localidade de Conceição, nesta cidade, sem nome, ao o
qual pretendemos nominar de Rua João Pedro Fernandes.
NOME SINATURA
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