| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2014 |
| Date | 2014-07-28 |
| Ementa | PM 060/14 - CM 150/14 - DENOMINA DE RUA JOÃO PEDRO FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RODOVIA RS-122, BAIRRO CONCEIÇÃO, E SEU FIM NO AO PONTILHÃO JUNTO AO ARROIO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA muricima 8 SEBASTIAS 05 CA ja Isolty fa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Is ] | y a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ te A ES Eva + PROJETO DE LEI Nº 060/2014 Meanão o DENOMINA DE “RUA JOÃO PEDRO FERNANDES” A VIA PUBLICA QUE TEM INÍCIO NA RODOVIA RS-122, BAIRRO CONCEIÇÃO, E SEU FIM NO PONTILHÃO JUNTO AO ARROIO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Rua João Pedro Fernandes” a via pública que tem início na Rodovia RS-122, Bairro Conceição, e seu fim no pontilhão junto ao Arroio Conceição, conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, DARCI JOSÉ LAVERMANN Prefeito Munidipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta Câmara Municipal de Vereadores para denominar de “Rua João Pedro Fernandes” a via pública que tem início na Rodovia RS-122, Bairro Conceição, e seu fim no pontilhão junto ao Arroio Conceição, conforme mapa fotográfico em anexo. —s Na verdade este atual traçado da Rua João Pedro Fernandes nada mais é do que um prolongamento da via já existente e que popularmente assim já é assim denominada há vários anos. No entanto, na localidade sempre houve a necessidade de oficializar o verdadeiro nome da via pública, o que se pretende corrigir através deste ato oficial. “C> Segue em anexo a coleta de assinaturas dos moradores e comunidade local. Ts Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei seja votado nos termos ora propostos. “> Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias do mês de julho 2014. DARCI JOSE LAUERMANN Prefeito Municipal PROJETO DE LEI PARA NOMEAR RUA Nome Proposto. JOÃO PEDRO FERNANDES MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA RUA (IMAGEM DO GOOGLE) LOCALIZADA NA CONCEIÇÃO TENDO SEU INICIO NA RS 122, E SEU FIM NO PONTLHAO JUNTO AO ARROIO CONCEIÇÃO. Nós, abaixo assinado, vimos pela presente solicitãr | Cf Êo. É providências das autoridades públicas, na regularização de uma, Ve na Rua, na localidade de Conceição, nesta cidade, sem nome, ao o qual pretendemos nominar de Rua João Pedro Fernandes. NOME SINATURA page HOM a CS