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materia nº 152/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaPM 062/14 - CM 152/14 - DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE INTERLIGA A RUA ANTONIO JOSÉ DE LEÃO E A RUA JOÃO PEDRO FERNANDES, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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à CÂMARA nUNICAS
3 SEBasnãy Do ca!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 062/2014 Ceteanão a
be é
DENOMINA DE “TRAVESSA JOSÉ
PEREIRA” A VIA PÚBLICA QUE
INTERLIGA A RUA ANTONIO JOSÉ
DE LEÃO E A RUA JOÃO PEDRO
FERNANDES, TODAS LOCALIZADAS
NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEU:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Travessa José Pereira” a via pública que
interliga a Rua Antônio José de Leão e a Rua João Pedro Fernandes, todas
localizadas no Bairro Conceição, neste Município, conforme mapa em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
—S
DARCI JOSÉ LAÚERMANN
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara Municipal de Vereadores para denominar de “Travessa José Pereira” a
via pública que interliga a Rua Antônio José de Leão e a Rua João Pedro
Fernandes, todas localizadas no Bairro Conceição, neste Município, conforme
mapa fotográfico em anexo.
> O referido logradouro já faz parte do sistema viário naquela localidade há
vários anos e somente agora a comunidade se organizou e encaminhou às
autoridades públicas um abaixo assinado para denominar a travessa de “José
Pereira”.
» Trata-se de uma homenagem que os cidadãos locais gostariam de fazer ao
antigo proprietário daquela área, na época um funcionário da Companhia
Riograndense de Energia Elétrica-CEEE, que comprou uma vasta extensão de
terras e, por vários anos, ajudou os moradores do bairro em serviços de
competência da estatal e à iluminação pública. Assim, gostariam de homenageá-
lo.
> Segue em anexo a coleta de assinaturas dos moradores e comunidade
local.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei seja
votado nos termos ora propostos.
—N
— Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias do
mês de julho 2014.
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI PARA NOMEAR RUA
Nome Proposto. TRAVESSA JOSÉ PEREIRA
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA RUA (IMAGEM DO GOOGLE)
LOCALIZADA NA CONCEIÇÃO ENTRE A RUA JOÃO PEDRO
FERNANDES E A (FUTURA) RUA ANTÔNIO JOSE DE LEÃO
trem, Googleearth
67669:79 ME 6724210,58 MS: ceu” 33m — altitude do ponto devisão 473m (O)
ge li
Nós, abaixo assinado, vimos pela presente solicifar (ah)
(DRE
- providências das autoridades públicas, na regularização de uma NH
Rua, na localidade de Conceição, nesta cidade, sem nome, ãor. RT
qual pretendemos nominar de Travessa José Pereira. Ê
E NOME )
Lo Resvhe
EZZE
1994
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Ale MENINAS.

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