| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | PM 084/14 - CM 219/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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É Câmara MUNICIPAL B SEBASTIAS DO CAS a Ztatu [n. DAM Aa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ is PROJETO DE LEI Nº 084/2014 a ) “Cebando a AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL--—-""" A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art, 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão e mediante prévia avaliação, os bens inservíveis de propriedade do Município, conforme segue na tabela em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, Noel * DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Munigipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Através do anexo projeto de lei o Executivo Municipal solicita a autorização desta Câmara para alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município, conforme listagem em anexo, em mau estado de conservação. Nos leilões anteriores, alguns itens não foram vendidos, razão pela qual passam a fazer parte da presente lei e novo pedido de autorização Legislativa. Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido projeto de lei seja votado nos termos ora propostos, EM REGIME DE URGENCIA. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 30 dias do mês de outubro de 2014. N DARCI JOSE LAUERMANN, Prefeito Municipal á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2014 ANEXO! LOTE 01 QUANT. [MICROONIBUS 1 MICROONIBUS MERCEDES BENZ OF 812, ANO E MODELO 1994, COR BRANCA, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 59144444-5, CHASSI: 98M688187RB037911; PLACA: IIA-2600, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 02 QUANT. |GOL 1.0 1 VOLKSWAGEM GOL 1.0, COR BRANCA, ANO E MODELO 2006, MOVIDO A ALCOOL/GASOLINA, RENAVAN 87721610-0, CHASSI: 9BWCAO5W56T112796, R$ 12.000,00 PLACA: IMY-6490, BATIDO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 03 QUANT. IMOTONIVELADORA 1 MOTONIVELADORA HW 140 ZB, ANO 1980. A MÁQUINA SERÁ VENDIDA COMO SUCATA POIS A MESMA NÃO POSSUI NOTA FISCAL, NEM REGISTRO R$ 500,00 NO DETRAN, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 40.000,00 LOTE 04 QUANT. |TRITURADOR DRIA TRIATON 1600 D M PESADA, NOVO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 05 PLACA: MBP-9324, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.500,00 QUANT. |GOL 16V 1 VOLKSWAGEM GOL 16V POWER, COR BRANCA, ANO E MODELO 2002, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 00784203130, CHASSI: 9BWCAO5X927143861, LOTE 06 QUANT. |GERADOR 1 |GERADOR GE - 180 KVA COM MOTOR MWM 232 V8, QUADRO DE COMANDO STEMAC 30. EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.000,00 LOTE 07 PLACA: IHG-8795, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 08 QUANT. [SAVEIRO CL 1 VOLKSWAGEM SAVEIRO CL 1.6 Mt, COR BRANCA, ANO E MODELO 1999, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 719622590, CHASSI: 9BWZZZ376XP513633, QUANT. [GOL MI 1 VOLKSWAGEM GOL MI, COR BRANCA, ANO E MODELO 1998, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 695170171, CHASS!: 9BW222377WP527514, R$ 4.000,00 PLACA: I1Y-8333, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.000,00) LOTE 09 QUANT. |CLIO RENAULT CLIO RN 1.0, COR CINZA, ANO 2000 E MODELO 2001, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 00742803520, CHASSI: 93YBB0Y151)170614, PLACA: DAL-0906, NÃO FUNCIONA E COM AVARIAS. : VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.000,00 . LOTE 10 MAMOGRAFO MAMOGRAFO MARCA GE SENOGRAPHE 600 T, ANO 1989. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.000,00 LOTE 11 SUCATAS DIVERSAS APARELHO DVR, MARCA SANSUNG. MONITORES PARA COMPUTADOR. COMPUTADORES (CPU). APARELHOS DE TELEFONE SEM FIO. BALCÃO DE ATENDIMENTO DE MADEIRA. ESTABILIZADORES PARA COMPUTADOR. BEBEDOURO REFRIGERADO. NOBREAKS. MESAS DE MADEIRA. APARELHO DE SCANNER. MÁQUINA DE ESCREVER. MÁQUINA DE CALCULAR ELÉTRICA. CADEIRAS DE ESCRITÓRIO. IMPRESSORA MARCA HP DESKJET 1120€. PROJETOR DIGITAL, MARCA LG. POLTRONA DE COURO. SOFÁ PARA TRÊS LUGARES. APARELHO DE DVD, MARCA CCE. TV 14 POLEGADAS, MARCA CCE. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, BROTHER MEC 8860DN. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, HP LASERJET M2727NF. IMPRESSORA HP COLOR LASERJET CP 2025. IMPRESSORA HP PHOTOSMARTH C4680. CALCULADORA ELÉTRICA TCE IMPRESSORA MARCA RIMA XT 180. VALOR TOTAL DO LOTE 3 1 6 1 2 6 1 1 1 4 [52] PRRHRORRARHRRAR