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materia nº 229/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaPM 090/14 - CM 229/14 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI N° 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1063

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CÂMARA mUNiCips +
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8º 22414 .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ o
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PROJETO DE LEI Nº 090/2014 e;
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ESTABELECE O QUADRO itresto á
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE QUE TRATA O
ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica estabelecido o seguinte Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas constante do artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004,
que passará a ser o seguinte:
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Chefe de Gabinete CCIFG - 07 R$5.785,18]. R$2.892,59
Coordenador Setorial CCIFG-07 R$ 5.785,18 R$ 2.892,59
Coordenador de Cultura CCIFG-07 E = R$ 5.785,18 |- R$ 2.892,59
Assessor de Meio Ambiente CCIFG - 06 01 R$3.47111F R$ 1.735,56
Assessor Setorial CC/FG - 08 06 R$ 3.471,11 R$ 1.735,56
07 R$2.89259]- R$ 1.446,30
Motorista do Prefeito — | CCIFG - 04 01 R$2.314,07|- R$1.157,04
Supervisor de Serviços
Supervisor de Esportes R$2. SA, 07 R$ 1.157 04
Coordenador de Projetos CCIFG -04 o R$ 2.314,07 R$ 1.157,04
Gerente Administrativo CCIFG-03 05
Assistente Judiciário CCIFG -03
Supervisor Administrativo R$ E 00|— R$ 781,00
Dirigente de Equipe R$ 1.562,00 |- R$ 781,00
CC F6- 02
Cc/rG - 02
Dirigente do Museu R$ 1.562,00 R$ 781,00
Assessor Cultural COIFG - 01 o R$ 1.238,03 R$ 619,02
Assessor Administrativo CCIFG - 01 25 R$ 1.238,03 R$ 619,02
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores vereadores!
O projeto de lei que ora remetemos para a apreciação desta Câmara
de Vereadores objetiva a redução de 15 (quinze) cargos em comissão (CC/FG).
Tal iniciativa visa readequar a estrutura administrativa à nova
realidade econômica e financeira do Município, bem como diante do aumento dos
padrões de vencimento para as categorias de atendente de creche, auxiliar de
educação infantil e monitor de educação infantil, e outros ajustes, conforme
Projetos de Lei enviados a esta Casa Legislativa.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei
seja aprovado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 18 dias
do mês de novembro de 2014.
1 JOSÉ |LAUERMANN
Prefeito Municipal

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