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materia nº 252/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaPM 104/14 - CM 252/14 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CAMARA MUNICIPAL
8 SEBASTIA DO CAÍ
a 25214
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 104/2014
CONCEDE UM AUXÍLIO"
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DA VILA SÃO MARTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à
Associação dos Moradores da Vila São Martin, inscrita no CNPJ/MF sob nº
92.122.886/0001-64, estabelecida na Avenida Conceição, s/n, Vila São Martin, nesta
cidade, para atender despesas referentes à reforma da sede da entidade e despesas
correlatas.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em 03 (três)
parcelas, com datas e valores a serem ajustadas pelas partes, assim que sancionada
a presente Lei.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
Prefeito Múnicipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ * tanto >
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara, para conceder uma subvenção social à Associação
dos Moradores da Vila São Martins, inscrita no CNPJ/MF sob nº
92.122.886/0001-64, regularmente estabelecida nesta cidade, para atender
despesas referentes à reforma da sede da entidade, bem como despesas
correlatas.
Importa lembrar que tal prestação de contas, após a aplicação da
verba (30 dias), será devidamente examinada pelo setor específico da
municipalidade, bem como pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo
Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal.
Solicito aos Nobres Edis que o referido projeto seja votado nos
termos ora propostos, EM REGIME DE URGENCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 15
dias do mês de dezembro de 2014.
1
DARCI JOSÉ|LAUERMANN,
Prefeito Municipal.
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4
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Nous DE iNsoR cão COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSADesocatURA
92.122.886/0001-64 29106989
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SAO MARTINS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ANMIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94,93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV CONCEICAO SIN
SEP BARRODISTRITO MUNICÍPIO UF
95.760-000 VL SAO MARTINS SAO SEBASTIAO DO CA] RS
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 02/03/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 15/12/2014 às 12:18:53 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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hUp://www.recélta. Tazenda.Sov. DIV ESSO GUN Alca INT I/CNPIIR VA.
15/12/2014 12:15

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