| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | CM 256/14 - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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* * CÂMARA MUNICIPAL Eai 2. SEBASTIÃO DD Chi ma ALARAS aparecem? Ca Mr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ID: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO AD S? e Vs cones, A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova as contas do Município relativas ao exercício de 2008. denso Realzada, Em 22/11) 194 Proposição” — Epproveds FElMaioria ejeitada E Unanimigdadesp. Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí. = t9 FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas (balanço geral) do Município referentes ao exercício de 2008, com a rejeição do Parecer desfavorável, de nº 15.362, do Egrégio Tribu- nal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O balanço de encerramento do exercício de 2008 foi analisado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que sobre ele emitiu o Parecer nº 15.362, DESFAVORÁVEL à sua aprovação. . O Parecer foi lido para o Plenário em sessão de 27 de outubro de 2014, fi- cando as contas, a partir daquela data, à disposição dos Srs. Vereadores para exame. Nil Cumpridas as formalidades, a Mesa da Câmara oferece à apreciação do Ple- nário o anexo projeto de decreto legislativo, dispondo sobre a aprovação das contas do cio de 2008. Sa 18 São Sebastião do Caí, 22 de dezembro de 2014. E Ti ) =; f 250 Vereador MOZARHOEF Presidente Cof fia / Vereador CLÁUD: ATO BECKER Vereadora NEIVA P. ROSA DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretária