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materia nº 167/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 167 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaCM 167/15 - INCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4° E § 5° DO ART. 5º, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005.
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| Res. 104 O. 0815
A MUNIGIT O |
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Sessão Realizada
Em 41H02 |zo4:
Proposição Inclui incisos no & 4º, altera a redação
Bãaprovada [LiMaioria dos $ 4º e $ 5º do art. 5º, e altera o Anexo 02 da
ns "Etnanimidade Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005.
Presidente Art. 1º - Ficam incluídos os incisos 1, Il e HI no $ 4º e alterada a redação do 8 4º
do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de veículo
particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no deslocamento para rea-
lização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função que exerce, no âmbito
do Legislativo Municipal, conforme segue:
DEZ
81º-.
82º...
$3º-
8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indenização
nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Roda-
do (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução.
I— No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor do veí-
culo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assinado no
mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor da Tabela
FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante da mesma mar-
ca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não constar mais na
Tabela FIPE;
N — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem sen-
do pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros;
UI — No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câmaras e
lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autorizados pela
Presidência.”
Art. 2º - Fica altera a redação do $ 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de 06
de maio de 2005, para a seguinte:
SAM SO ci iieerereereremarereaenme
81º-...
82º-.
8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atualizada,
através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço do litro de
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQdsinos.net
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes da Planilha ou
alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.”
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Planilha
de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substituição ao
ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As alterações propostas visam regulamentar o que já estava sendo feito, porém
sem a devida especificação na Resolução nº 05/2005.
REDAÇÃO ANTERIOR DO $ 4º
8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indenização
nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Roda-
do (Anexo 1), que fará parte integrante desta Resolução.
REDAÇÃO ANTERIOR DO $ 5º
8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atualizada,
através de Portaria, semestralmente, até o final do mês de junho e dezembro, ou sempre que
houver reajuste no preço do litro de combustível (gasolina/álcoo!) ou alteração do Termo de
Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.”
São Sebastião do Caí, 10 de agosto de 2015.
Ver/FERNANDO COFFERRI
Presidente
/
AA leia font
Ver. ZAR Ver. NEIVA TERESINHA R./DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
/
/
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 2
E-mail: camarasscaidsinos.net
Ss
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO
ATA BASE:
EÍCULO CONSIDERADO:
'ALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe
- COMBUSTIVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmilitro)
reço por litro
- ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km)
reço por litro
reço total
usto por Km
- PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km)
reço por pneu
reço total
usto por Km
4- MANUTENÇAO
«1- PEÇAS
ndice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
«2- MÃO-DE-OBRA
ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
«3= LAVAGEM (Índice: Uma a cada 250 Km)
reço por lavagem
usto por Km
CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM
5- DEPRECIAÇAO
ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
- SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anual - 30.000 Km
Valor total do seguro
usto por Km
RESUMO DOS CUSTOS
- Combustível (Gasolina)
- Óleo do Motor
3- Pneus
- Manutenção
- Depreciação
- Seguro
CUSTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina)
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai CG sinos.net

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