| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | CM 167/15 - INCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4° E § 5° DO ART. 5º, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005. |
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| Res. 104 O. 0815 A MUNIGIT O | PROJETO DE RESOLUÇÃO Sessão Realizada Em 41H02 |zo4: Proposição Inclui incisos no & 4º, altera a redação Bãaprovada [LiMaioria dos $ 4º e $ 5º do art. 5º, e altera o Anexo 02 da ns "Etnanimidade Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005. Presidente Art. 1º - Ficam incluídos os incisos 1, Il e HI no $ 4º e alterada a redação do 8 4º do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de veículo particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no deslocamento para rea- lização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função que exerce, no âmbito do Legislativo Municipal, conforme segue: DEZ 81º-. 82º... $3º- 8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indenização nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Roda- do (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução. I— No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor do veí- culo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assinado no mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor da Tabela FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante da mesma mar- ca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não constar mais na Tabela FIPE; N — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem sen- do pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros; UI — No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câmaras e lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autorizados pela Presidência.” Art. 2º - Fica altera a redação do $ 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005, para a seguinte: SAM SO ci iieerereereremarereaenme 81º-... 82º-. 8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atualizada, através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço do litro de Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscaiQdsinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes da Planilha ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.” Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substituição ao ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA As alterações propostas visam regulamentar o que já estava sendo feito, porém sem a devida especificação na Resolução nº 05/2005. REDAÇÃO ANTERIOR DO $ 4º 8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indenização nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Roda- do (Anexo 1), que fará parte integrante desta Resolução. REDAÇÃO ANTERIOR DO $ 5º 8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atualizada, através de Portaria, semestralmente, até o final do mês de junho e dezembro, ou sempre que houver reajuste no preço do litro de combustível (gasolina/álcoo!) ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.” São Sebastião do Caí, 10 de agosto de 2015. Ver/FERNANDO COFFERRI Presidente / AA leia font Ver. ZAR Ver. NEIVA TERESINHA R./DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretária Designada / / Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 2 E-mail: camarasscaidsinos.net Ss ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO ATA BASE: EÍCULO CONSIDERADO: 'ALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe - COMBUSTIVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmilitro) reço por litro - ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km) reço por litro reço total usto por Km - PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km) reço por pneu reço total usto por Km 4- MANUTENÇAO «1- PEÇAS ndice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km «2- MÃO-DE-OBRA ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km «3= LAVAGEM (Índice: Uma a cada 250 Km) reço por lavagem usto por Km CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM 5- DEPRECIAÇAO ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km - SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anual - 30.000 Km Valor total do seguro usto por Km RESUMO DOS CUSTOS - Combustível (Gasolina) - Óleo do Motor 3- Pneus - Manutenção - Depreciação - Seguro CUSTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina) Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai CG sinos.net