| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | PM 060/2013 - CM 110/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a sEBASTIAS Mrs nd | a MOIS. » .06.13 CâmaRAa MUNICIPA. | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PROJETO DE LEI Nº 060/2013 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à Associação Comunitária Rural da Vigia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.874.819/0001-70, estabelecida à Estrada Julio de Castilhos, s/n, Vigia, nesta cidade, para atender despesas coma reforma da sua sede, mais precisamente no seu espaço poliesportivo. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela única, assim que sancionada a presente Lei. Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em conta específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do rendimento de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que deverá ser até no máximo 30 dias após o recebimento dos recursos financeiros. Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, DARCI JOSE LAVERMANN, Prefeito Municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita autorização desta Casa Legislativa para conceder auxilio financeiro de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a Associação Comunitária Rural da Vigia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.874.819/0001-70, estabelecida à Estrada Julio de Castilhos, s/n, Vigia, nesta cidade, investir na sede social da entidade, especialmente no seu espaço poliesportivo. Em anexo, segue um abaixo assinado da comunidade, que demonstra o pleito dos moradores daquela região. Importa lembrar que tal prestação de contas, após a aplicação da verba (30 dias), será devidamente examinada pelo setor específico da municipalidade, bem como pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal. Assim, solicito aos Nobres Edis que o referido projeto seja votado nos termos ora propostos. Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de junho de 2013. So DARCI JOSÉ LAVERMANN Prefeito Municipal Nós, moradores do bairro Vigia e participantes do Grêmio Esportivo Flamengo viemos através desse abaixo assinado pedir ao Coordenador de Esportes Cleber Schroeder e ao Prefeito Municipal Darci Jose Laurmann uma subvenção de 6.000,00 para comprar telas e fechar o campo da Vigia. Data Nascimento: Data Nascimento: Data Nascimento: 6 /7/Y4 : JOGA RINDO ea [Rn EO ESA USE Fone: SEIS OO [End Loro Qt Data Nascimemo: 19-037 So Data Nascimento: = pone doieecla ofendido — e (Endereço! sniopo 4 1 Dota Nsimemor Data Nascimento: 0 7-0 2.4 .“q : Ó ; Data Nascimento: pone dual Muro Alolitounto fine eo GAS Nós, moradores do bairro Vigia e participantes do Grêmio Esportivo Flamengo viemos através desse abaixo assinado pedir ao Coordenador de Esportes Cleber Schroeder e ao Prefeito Municipal Darei Jose Laurmann uma subvenção de 6.000,00 para comprar telas e fechar o Data Nascimento: £ Fone: 9% ES Data Nascimento: 6 -4-49 [Fones SORA | Data Nascimento: [2,/0//8! Fone: E | Data Nascifnepto Nome: Valdiy paro Jiohyp Tron Data Nascimento: Nós, moradores do bairro Vigia e participantes do Grêmio Esportivo Flamengo viemos através desse abaixo assinado pedir ao Coordenador de Esportes Cleber Schroeder e ao Prefeito Municipal Darci Jose Laurmann uma subvenção de 6.000,00 para comprar telas e fechar o campo da Vigia. Data Nascimento: Eee asd ublum — Data Nascimento: Endereço Data Nascimento: PfcA A pai ear Amd ind£o lim Endere ot agia á [Nome É jaaflo Lobito Lena madonna (Foro 1/27/7425 A > A | Endereço: | Z42) EEE foisáis Ge di Nome: Eros dae Chant] Fone: qirse 858. [Endereço (gua TT | Data Nascimento: o3/057) Nós, moradores do bairro Vigia e participantes do Grêmio Esportivo Flamengo viemos através desse abaixo assinado pedir ao Coordenador de Esportes Cleber Schroeder e ao Prefeito Municipal Darci Jose Laurmana uma subvenção de 6.000,00 para comprar telas e fechar o U QY [8] = 7 | Fone: S35GROSB | Data Nascimento: 08/07/83 Data Nascimento: Endereço: Data Nascimento: Nome: Fone: Endereço: Data Nascimento: Fone Data Nascimento: “| Nome: Endereço: | Nome: Endereço: Data Nascimento: Nome: Endereço: Data Nascimento: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 90.874.819/0001-70 CADASTRAL. 04/12/1887 | NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE smuAçÃo| DATA DE ABERTURA MATRIZ NOME EMPRESARIAL TO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE VIGIA - TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) venta CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS | Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO [EST JULIO DE CASTILHOS SN - CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 95.760- 000 VIGIA SAO SEBASTIAO DO CAI RS SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA eres -+-28/08/1999 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL cercetiod amamenta Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Emitido no dia 07/06/2013 às 16:46:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1