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materia nº 110/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaPM 060/2013 - CM 110/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 060/2013
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E
QUINHENTOS REAIS) À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL
DA VIGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais) à Associação Comunitária Rural da Vigia, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 90.874.819/0001-70, estabelecida à Estrada Julio de Castilhos, s/n, Vigia, nesta
cidade, para atender despesas coma reforma da sua sede, mais precisamente no seu
espaço poliesportivo.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela única,
assim que sancionada a presente Lei.
Art. 3.º Os recursos concedidos por esta Lei deverão ser depositados em conta
específica, em estabelecimento oficial de crédito, para a comprovação do rendimento
de aplicações financeiras por ocasião da prestação de contas, que deverá ser até no
máximo 30 dias após o recebimento dos recursos financeiros.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
DARCI JOSE LAVERMANN,
Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Casa Legislativa para conceder auxilio financeiro de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a Associação Comunitária Rural da
Vigia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.874.819/0001-70, estabelecida à Estrada
Julio de Castilhos, s/n, Vigia, nesta cidade, investir na sede social da entidade,
especialmente no seu espaço poliesportivo.
Em anexo, segue um abaixo assinado da comunidade, que demonstra o
pleito dos moradores daquela região.
Importa lembrar que tal prestação de contas, após a aplicação da verba
(30 dias), será devidamente examinada pelo setor específico da
municipalidade, bem como pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo
Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal.
Assim, solicito aos Nobres Edis que o referido projeto seja votado nos
termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de junho de 2013.
So
DARCI JOSÉ LAVERMANN
Prefeito Municipal
Nós, moradores do bairro Vigia e participantes do Grêmio Esportivo Flamengo viemos através
desse abaixo assinado pedir ao Coordenador de Esportes Cleber Schroeder e ao Prefeito
Municipal Darci Jose Laurmann uma subvenção de 6.000,00 para comprar telas e fechar o
campo da Vigia.
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campo da Vigia.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
90.874.819/0001-70 CADASTRAL. 04/12/1887
| NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE smuAçÃo| DATA DE ABERTURA
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL TO
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE VIGIA -
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
venta
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS |
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
[EST JULIO DE CASTILHOS SN -
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
95.760- 000 VIGIA SAO SEBASTIAO DO CAI RS
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA eres -+-28/08/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cercetiod amamenta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 07/06/2013 às 16:46:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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