| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | PM 061/2013 - CM 115/13 - DENOMINA COMO AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL ANTIGO TRAÇADO DA RS-122, RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO PELO DAER-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8
L PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PROJETO DE LEI Nº 061/2013 [HO] did) DENOMINA CMO AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL ANTIGO TRAÇADO DA RS-122, RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO PELO DAER-RS, E DÁ — OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, FAÇO SABER que a Câmara Municipalde Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica denominada como AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL o antigo traçado da Rodovia RS-122, com 5.587,30 quilômetros de extensão, recentemente transferido pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, através do Termo de Transferência, cuja cópia segue em anexo. É Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, “ , DARCI JO: A iverman, Prefeito Municipal... seas pa mee qro EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita autorização desta Casa Legislativa para denominar como AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL o antigo traçado da Rodovia RS-122, com 5.587,30 quilômetros de extensão, recentemente transferido pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, através do Termo de Transferência. Como é público e notório, há vários anos o Executivo Municipal, “(inclusive pelo governo anterior) já tem o firme propósito de denominar a referida artéria como Avenida Dr. Bruno Cassel. A comunidade como um todo reconhece a rodovia como sendo “Av. Dr. Bruno Cassel”. Aliás, tal iniciativa vem desde 1996, quando foi inaugurado o busto do Dr. Cassel na.rótula da RS-122, em frente ao Hospital Sagrada Família. Diante de tais fatos e até levando-se em consideração que esta própria Casa Legislativa, em tempos idos, por várias vezes já tentou, em vão, denominar tal avenida, solicita-se a celeridade dos Nobres Edis, bem como a dispensa dos procedimentos comuns em questão, como por exemplo, o abaixo-assinado. Como dito, já é público e notório que a avenida se chama Dr. Bruno. Cassel e caso um vereador ou servidor designado pelo Executivo encabeçasse a iniciativa de coletar assinaturas, estaria se expondo ao ridículo. Por fim, segue em anexo matéria jornalística postada pelo jornalista Renato Klein, do Jornal Fato Novo, dando conta que a decisão do nome da avenida já havia sido decidido em 1996. Assim, solicito aos Nobres Edis que o referido projeto seja votado nos termos ora propostos, sem a necessidade de abaixo assinado. Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de junho de 2013. DARCI JOSÉ LAUERMANN Prefeito Municipal. o e caes Doutor Bruno Cassel Médico bondoso, o Doutor Cassel era um herói para a população pobre O Dr. Cassel, como era conhecido por todos, veio para o Caí em 1938, desde então, revelou-se um médico competente e humanitário. Nos seus 60 anos de atividade, assumiu posição de destaque na sociedade local e na vida pública do município. Com forte influência política, marcada por um verdadeiro carisma, e por uma natural capacidade de comunicação, ele elegeu-se Prefeito por quatro vezes. A par da atividade política, continuou exercendo a Medicina, sempre atendendo a todos, mesmo a quem não pudesse pagar as consultas. Os caienses o trataram como um herói e prestaram uma homenagem ainda em vida. Em dezembro de 1996, um busto foi erguido, em homenagem ao grande médico, próximo do Hospital Sagrada Família, no qual ele exerceu a sua profissão por muitas décadas. Na ocasião esteve presente o Doutor, que ficou muito emocionado, pois ele teve a felicidade de receber em vida um reconhecimento. que normalmente só é dado depois do falecimento. ! Bruno Cassel: Médico e Prefeito Quando se pergunta aos caienses qual foi o maior benfeitor da comunidade, a figura que geralmente vem à mente das pessoas é a do doutor Bruno Cassel. Ele é o único herói caiense a ter um monumento em sua homenagem e deverá dar nome a mais importante avenida da cidade, que surgirá quando for municipalizado o trajeto antigo da R$-122. Para merecer tanta reverência dos caienses, o doutor Cassel desempenhou dois papéis fundamentais na comunidade: o de médico e o de prefeito. Mas o seu nome vem sempre à lembrança do povo como homem bondoso. O médico que não cobrava dos pobres e atendia a todos, a qualquer hora, sem descanso e sem discriminação. O doutor Cassel nasceu em Santa Maria no dia 26 de fevereiro de 1910. Formou-se em Medicina em Porto Alegre e veio residir no Caí no ano de 1938. A cidade e o hospital local careciam de médicos. O doutor Krekel, um médico alemão que atuou na cidade por vários anos, havia voltado para a sua terra natal. Restava apenas o doutor Hunsche, um médico já idoso, com 40 anos de atuação na cidade. E o doutor Cassel bateu o record do doutor Hunsche. Atuou como médico no Caí por mais de 50 anos. Inicialmente ele estendia sua atuação a todo o município, o que inclua Capela de Santana, São José do Hortêncio e Feliz. Foi, também, um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do Hospital Sagrada Família (que chegou a ser um dos melhores do estado). E, além disto, teve uma importante atuação política, elegendo-se prefeito quatro vezes e mais uma como vice-prefeito? 1 FONTE: http://historiasvalecai.blogspot.com.br/2010/10/1012-doutor-bruno-cassel.html 2 FONTE: http://historiasvalecai.blogspot.com.br/2009/08/bruno-cassel-medico-e-prefeito.html O nome da avenida será Doutor Bruno Cassel ? ' É H Ã Em O doutor Cassel esteve presente na inauguração do busto em sua homenagem Na foto: Luiz Bohn, Gerson Veit, ,»,»,» Bruno Rey Cassel, ...., o Doutor, ..., Léo Klein, +. à menina .... e Ário Soares O doutor Bruno Cassel, embora não fosse caiense, dedicou toda a sua vida ao Caí e aos caienses. Nascido em Santa Maria, o doutor veio se estabelecer no Cai em 1938 e se destacou tanto pela competência profissional quanto pela dedicação e espírito humanitário. Numa época em que o atendimento à população era precaríssimo, as pessoas que precisavam de auxílio médico nos fins de semana ou à noite iam bater na casa do doutor. Ele atendia e não cobrava a consulta. Ele fez isso ao longo de 60 anos de atividade médica no município. Além disso, foi prefeito caiense quatro vezes (numa época em que era proibida) e uma vez vice-prefeito. Quando já era muito idoso foi homenageado com a inauguração de um busto na entrada do hospital, onde ele trabalhou por muitas décadas. E foi defi nido, naquela ocasião, que o nome da avenida resultante da transformação no trecho antigo da RS-122 seria Avenida Doutor Bruno Cassel. Como já se passaram muitos anos e os mais jovens nem conheceram o doutor, cabe a dúvida: o nome da avenida ainda será Doutor Bruno Cassel? Perguntado sobre isso, o prefeito foi taxativo: o nome será mantido. Portanto, deverá permanecer a homenagem: a maior e mais movimentada via pública caiense será Avenida Doutor Bruno Cassel. Ou, na forma mais resumida e popular, Avenida Doutor Cassel. Uma justa homenagem. Postado por Renato Klein às 08:28 Fonte: http:/historiasvalecai.biogspot.com.br/2013/06/2073-o-nome-da-avenida-sera-doutor.html TERMO DE TRANSFERÊNCIA Tendo em vista o que consta na Lei Municipal nº 2936 de 30 de maio de 2008 ,o parecer jurídico da SAJ/DAER contida no expediente nº 591-04.35/11-2, junto às folhas nº 31 à 34, ea Revisão Antecipada do SRE/2006, o DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, através da 1º SR — Superintendência Regional de Esteio, transfere ao Município de São Sebastião do Caí a Titularidade Definitiva do trecho da Rodovia ERS-122 compreendido entre o Trecho do antigo traçado da ERS-122, iniciando na interseção com variante próximo a Ponte do Arroio Cadeia, até o trevo de acesso norte à cidade numa extensão total de 5.587,30 km, com todos os ônus e deveres sobre o referido trecho, cujas características são: 1) ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO Pista de Rolamento 1 700 m Acostamento 1,00 m 2) ESTRUTURA DO PAVIMENTO Revestimento Base Base 3) OBRAS DE ARTE Concreto Armado 4) RESERVA DE DOMÍNIO Faixa de Domínio l 30 m + 5) SINALIZAÇÃO Placa Indicativa (2,00x1,00 Placa Indicativa (2,00x0,50 Placa Regulamentação Octogonal Placa de Advertência (0,80x0,80) L 06 Placa Indicativa (1,00 x 0,60 Delineadores (0,50x0,60 09 un 6) DRENAGEM 6.1 — DRENAGEM LONGITUDINAL Tubo esgoto pluvial D=0,40 m 365,00 m Sarjeta de concreto STC- 04 67,00 m 6.2 - DRENAGEM TRANSVERSAL BSTC 0,60 m 4450 m 7) OBRAS COMPLEMENTARES Canteiros m Passeios E - 8) CROQUIS DO REFERIDO TRECHO Esteio, 28 de Maio de 2013. Recebido a de Mu de o) b enigue Fernandes ht. 13560.7 ENDENTE «01 SR eo N DAR E feito qhunicipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DECLARAÇÃO Os Vereadores, abaixo assinados, declaram para os devidos fins que concordam em dispensar a exigência contida no Código de Posturas do Município, Lei nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, de apresentar um abaixo assinado de moradores junto ao projeto de lei do Executivo (Expediente PM 061/2013), que denomina de Avenida Doutor Bruno Cassel o antigo traçado da RS 122, por entenderem já estar a vários anos consagrada essa denominação por diferentes administrações e pela população caiense, com menções em Jornais, indicações, requerimentos, ofícios, assim como desde a inauguração do busto do Dr. Bruno Cassel, em 1996, na rótula da R$122 em frente ao acesso ao Hospital Sagrada Família. São Sebastião do Caí, 17 de junho de 2013. p 20 Ver. venia sy /Y, fivi/S Ver. CLÁ TO BECKER Ver NEÍVA T. SA DOS/SANTOS Lei ho Acabeeo AM ANDO COF Ás DA ab Vet. 8 Vé. ROQUE JOSÉASCHRÓDER Ver. VALD) - RuaPinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai(dsinos.net