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materia nº 127/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaPM 067/2013 - CM 127/13 - DENOMINA DE RUA DO SOSSEGO, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DO RIO BRANCO, NO BAIRRO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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é
| CAMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 067/2013
DENOMINA DE RUA DO SOSSEGO,
A VIA PÚBLICA SITUADA NA
LOCALIDADE DE VÁRZEA DO RIO
BRANCO, NO BAIRRO RIO BRANCO,
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Municipio, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Rua do Sossego” a via pública com
extensão aproximada de 300,00 metros, com largura de 10,00 metros, situada em
perpendicular à Estrada Geral da Várzea do Rio Branco, Rio Branco, São
Sebastião do Caí, estendendo-se da estrada geral até terras de Pedro Raimundo
Dutra, conforme mapa anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
es '
DARCI JOSÉ LAVERMANN
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara Municipal para denominar de “Rua do Sossego” a via pública com
extensão aproximada de 300,00 metros, com largura de 10,00 metros, situada em
perpendicular à Estrada Geral da Várzea do Rio Branco, Rio Branco, São
Sebastião do Caí, estendendo-se da estrada geral até as terras de Pedro
Raimundo Dutra, conforme mapa e documentos que seguem em anexo.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei seja
votado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 05 dias do
mês de julho 2012.
b]
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal
Comprimento:
Navegação com nibusa
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'Data dasin ds: 12/5/2011 29033'39.22"S 5192238.09"0 elev 16m altiti
Nós, abaixo assinado, vimos
providências das autoridades públicas, na regularização de um
acesso público, na localidade de Várzea do Rio Branco, sem
nome, ao qual pretendemos nominar de Rua do Sossego.
pela presente
ASSINATURA
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