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materia nº 212/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2013
Date 2013-11-11
EmentaPM 103/2013 - CM 212/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 103/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR ATRAVES DE LEILÃO,
BENS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão e
mediante prévia avaliação, os bens inservíveis de propriedade do Município,
conforme segue na tabela em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
Ss ;
DARCI ER Tadam
Prefeito Municipal.
; CÂMARA MUNICIPAL
& SEBASTIAS DO CA)
9 212 3
fe. 04.40.93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo projeto de lei o Executivo Municipal solicita a
autorização desta Câmara para alienar através de leilão, bens inservíveis de
propriedade do Município, conforme listagem em anexo, em mau estado de
conservação.
Nos leilões anteriores, alguns itens não foram vendidos, razão pela
qual passam a fazer parte da presente lei e novo pedido de autorização
Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 08
dias do mês de novembro de 2013.
NS Q e
DARCI JOSÉ LAMA,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E AVALIAÇÕES
LOTE 01
CAMINHÃO
CAMINHÃO MERCEDES BENZ LK 1214, ANO 1990, MODELO 1991, COR AMARELA,
MOVIDO A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 59143727-9, CHASSI: 9BM384041LB889245;
PLACA: !HJ-2801, EM FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 02
QUANT.
R$ 30.000,00
QUANT. |KOMBI
1 VOLKSWAGEM KOMBI, COR BRANCA, ANO E MODELO 1999, MOVIDO A
GASOLINA, RENAVAN 71987224-3, CHASSI: 9BWZZ2237XP013772,
PLACA: I1Z2-0651, EM FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 03
QUANT. |KOMBI
1 VOLKSWAGEM KOMBI, COR BRANCA, ANO E MODELO 1998, MOVIDO A
GASOLINA, RENAVAN 69516952-1, CHASSI: 9BWZ22237WP005237,
PLACA: IHG-8773, EM FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.000,00
LOTE 04
PARATI 16V
VOLKSWAGEM PARAT! 16V PLUS, COR BRANCA, ANO E MODELO 2002, MOVIDO A
GASOLINA, RENAVAN 77827322-9, CHASSI: 9BWDAO5X92T084606,
PLACA: IKO-1649, EM FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.500,00
LOTE 05
QUANT. |GOL 1.0
VOLKSWAGEM GOL 1.0, COR BRANCA, ANO E MODELO 2006, MOVIDO A
ALCOOL/GASOLINA, RENAVAN 87721610-0, CHASSI: 9BWCAO5W56T112796,
PLACA: IMY-6490, BATIDO.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.500,00
LOTE 06
QUANT. [ECOSPORT XLS 1.6
FORD ECOSPORT XLS 2.6 FLEX, COR PRETA, ANO E MODELO 2005, MOVIDO A
ALCOOL/GASOLINA, RENAVAN 86080313-9, CHASSI: 9BFZE12P058680506,
PLACA: IMP-3175, BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE
QUANT.
R$ 15.000,00
QUANT. |GOL SPECIAL
VOLKSWAGEM GOL SPECIAL, COR BRANCA, ANO E MODELO 2001, MOVIDO A
GASOLINA, RENAVAN 75345451-3, CHASSI: 9BWCAO5Y417111018,
PLACA: 1JX-0349, EM FUNCIONAMENTO, AVARIADO NO LADO ESQUERDO.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 08
R$ 2.500,00
ÔNIBUS
ÔNIBUS MERCEDES BENZ/OF 1318, COR BRANCA, ANO E MODELO 1991, MOVIDO
A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 56416562-0, CHASSI: 9BM384088MB927377,
PLACA: IHO-0850, EM FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE
QUANT.
R$ 12.000,00
RETROESCAVADEIRA
RETROESCAVADEIRA CASE/M.A. 580 L, COR AMARELA, ANO E MODELO 2002,
MOVIDA A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 56451100-5, CHASSI: HBZ20007182,
PLACA: IKS-2653, BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 10
1
R$ 60.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 11
PÁ CARREGADEIRA
PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN, MODELO 75 Ill, ANO 1979, EM FUNCIONAMENTO.
A MÁQUINA SERÁ VENDIDA COMO SUCATA POIS A MESMA NÃO POSSUI
QUANT. |TRATOR
1 TRATOR MASSEY FERGUSON 272, ANO 1992, COM ROÇADEIRA ARTICULADA
ACOPLADA LAVRALE, EM FUNCIONAMENTO. O TRATOR SERÁ VENDIDO COMO
NOTA FISCAL, NEM REGISTRO NO DETRAN.
VALOR TOTAL DO LOTE
SUCATA POIS O MESMO NÃO POSSUI NOTA FISCAL, NEM REGISTRO NO DETRAN.
QUANT.
1
LOTE 12
R$ 21.000,00
QUANT. |ROLO COMPACTADOR
1 ROLO COMPACTADOR CG11, MARCA DINAPAC, EM FUNCIONAMENTO. O ROLO
SERÁ VENDIDO COMO SUCATA POIS O MESMO NÃO POSSUI NOTA FISCAL, NEM
R$ 20.000,00
REGISTRO NO DETRAN.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 13
QUANT. |TRITURADOR
1 DRIA TRIATON 1600 D M PESADA, NOVO.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.000,00
QUANT. |SUCATAS DIVERSAS E CAIXA DE CAÇAMBA
CAIXA DE CAÇAMBA USADA COM AVARIAS E COM DIVERSAS SUCATAS
DE PEÇAS.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 15
QUANT. |SUCATAS DE DIVERSAS PEÇAS
DIVERSAS PEÇAS PARA MICHIGAN E PEÇAS PARA CAMINHÃO CHEVROLET.
VALOR TOTAL DO LOTE
LOTE 16
R$ 5.000,00
R$ 100,00
QUANT. |SUCATAS DE FILTROS
FILTROS DE DIVERSAS MARCAS E TIPOS.
VALOR TOTAL DO LOTE
QUANT. [SUCATAS DIVERSAS
APARELHO DVR, MARCA VENATIAN COM 16 CANAIS.
MONITORES PARA COMPUTADOR.
TECLADOS PARA COMPUTADOR.
COMPUTADORES (CPU).
APARELHOS DE TELEFONE.
MÁQUINAS PARA CALCULAR ELÉTRICAS.
ESTABILIZADORES PARA COMPUTADOR.
APARELHOS DE TELEFONE SEM FIO.
CENTRAL DE ALARME.
CAFETEIRA ELÉTRICA.
ENCERADEIRAS ELÉTRICAS.
APARELHOS ASPIRADORES DE PÓ.
APARELHOS DE AR CONDICIONADO .
CADEIRAS DE ESCRITÓRIO.
MÁQUINAS DE ESCREVER.
MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA.
NOBREAK.
MICROFONES COM FIO.
APARELHOS DE SCANER.
APARELHOS DE FAX.
CIRCULADOR DE AR.
MÁQUINA AUTENTICADORA.
IMPRESSORAS.
PARES DE CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR.
CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORA LASER COLORIDOS.
PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO ELÉTRICO, MARCA POLAR.
CENTRIFUGAS PARA LABORATÓRIO.
AGITADOR DE TUBOS DE ENSAIO PARA LABORATÓRIO.
VALOR TOTAL DO LOTE
>
o
PRUWUNORHRO

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