| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2013 |
| Date | 2013-11-11 |
| Ementa | PM 103/2013 - CM 212/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PROJETO DE LEI Nº 103/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVES DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão e mediante prévia avaliação, os bens inservíveis de propriedade do Município, conforme segue na tabela em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, Ss ; DARCI ER Tadam Prefeito Municipal. ; CÂMARA MUNICIPAL & SEBASTIAS DO CA) 9 212 3 fe. 04.40.93 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Através do anexo projeto de lei o Executivo Municipal solicita a autorização desta Câmara para alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município, conforme listagem em anexo, em mau estado de conservação. Nos leilões anteriores, alguns itens não foram vendidos, razão pela qual passam a fazer parte da presente lei e novo pedido de autorização Legislativa. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 08 dias do mês de novembro de 2013. NS Q e DARCI JOSÉ LAMA, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E AVALIAÇÕES LOTE 01 CAMINHÃO CAMINHÃO MERCEDES BENZ LK 1214, ANO 1990, MODELO 1991, COR AMARELA, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 59143727-9, CHASSI: 9BM384041LB889245; PLACA: !HJ-2801, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 02 QUANT. R$ 30.000,00 QUANT. |KOMBI 1 VOLKSWAGEM KOMBI, COR BRANCA, ANO E MODELO 1999, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 71987224-3, CHASSI: 9BWZZ2237XP013772, PLACA: I1Z2-0651, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 03 QUANT. |KOMBI 1 VOLKSWAGEM KOMBI, COR BRANCA, ANO E MODELO 1998, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 69516952-1, CHASSI: 9BWZ22237WP005237, PLACA: IHG-8773, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.000,00 LOTE 04 PARATI 16V VOLKSWAGEM PARAT! 16V PLUS, COR BRANCA, ANO E MODELO 2002, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 77827322-9, CHASSI: 9BWDAO5X92T084606, PLACA: IKO-1649, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.500,00 LOTE 05 QUANT. |GOL 1.0 VOLKSWAGEM GOL 1.0, COR BRANCA, ANO E MODELO 2006, MOVIDO A ALCOOL/GASOLINA, RENAVAN 87721610-0, CHASSI: 9BWCAO5W56T112796, PLACA: IMY-6490, BATIDO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.500,00 LOTE 06 QUANT. [ECOSPORT XLS 1.6 FORD ECOSPORT XLS 2.6 FLEX, COR PRETA, ANO E MODELO 2005, MOVIDO A ALCOOL/GASOLINA, RENAVAN 86080313-9, CHASSI: 9BFZE12P058680506, PLACA: IMP-3175, BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE QUANT. R$ 15.000,00 QUANT. |GOL SPECIAL VOLKSWAGEM GOL SPECIAL, COR BRANCA, ANO E MODELO 2001, MOVIDO A GASOLINA, RENAVAN 75345451-3, CHASSI: 9BWCAO5Y417111018, PLACA: 1JX-0349, EM FUNCIONAMENTO, AVARIADO NO LADO ESQUERDO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 08 R$ 2.500,00 ÔNIBUS ÔNIBUS MERCEDES BENZ/OF 1318, COR BRANCA, ANO E MODELO 1991, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 56416562-0, CHASSI: 9BM384088MB927377, PLACA: IHO-0850, EM FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE QUANT. R$ 12.000,00 RETROESCAVADEIRA RETROESCAVADEIRA CASE/M.A. 580 L, COR AMARELA, ANO E MODELO 2002, MOVIDA A ÓLEO DIESEL, RENAVAN 56451100-5, CHASSI: HBZ20007182, PLACA: IKS-2653, BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 10 1 R$ 60.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 11 PÁ CARREGADEIRA PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN, MODELO 75 Ill, ANO 1979, EM FUNCIONAMENTO. A MÁQUINA SERÁ VENDIDA COMO SUCATA POIS A MESMA NÃO POSSUI QUANT. |TRATOR 1 TRATOR MASSEY FERGUSON 272, ANO 1992, COM ROÇADEIRA ARTICULADA ACOPLADA LAVRALE, EM FUNCIONAMENTO. O TRATOR SERÁ VENDIDO COMO NOTA FISCAL, NEM REGISTRO NO DETRAN. VALOR TOTAL DO LOTE SUCATA POIS O MESMO NÃO POSSUI NOTA FISCAL, NEM REGISTRO NO DETRAN. QUANT. 1 LOTE 12 R$ 21.000,00 QUANT. |ROLO COMPACTADOR 1 ROLO COMPACTADOR CG11, MARCA DINAPAC, EM FUNCIONAMENTO. O ROLO SERÁ VENDIDO COMO SUCATA POIS O MESMO NÃO POSSUI NOTA FISCAL, NEM R$ 20.000,00 REGISTRO NO DETRAN. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 13 QUANT. |TRITURADOR 1 DRIA TRIATON 1600 D M PESADA, NOVO. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.000,00 QUANT. |SUCATAS DIVERSAS E CAIXA DE CAÇAMBA CAIXA DE CAÇAMBA USADA COM AVARIAS E COM DIVERSAS SUCATAS DE PEÇAS. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 15 QUANT. |SUCATAS DE DIVERSAS PEÇAS DIVERSAS PEÇAS PARA MICHIGAN E PEÇAS PARA CAMINHÃO CHEVROLET. VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 16 R$ 5.000,00 R$ 100,00 QUANT. |SUCATAS DE FILTROS FILTROS DE DIVERSAS MARCAS E TIPOS. VALOR TOTAL DO LOTE QUANT. [SUCATAS DIVERSAS APARELHO DVR, MARCA VENATIAN COM 16 CANAIS. MONITORES PARA COMPUTADOR. TECLADOS PARA COMPUTADOR. COMPUTADORES (CPU). APARELHOS DE TELEFONE. MÁQUINAS PARA CALCULAR ELÉTRICAS. ESTABILIZADORES PARA COMPUTADOR. APARELHOS DE TELEFONE SEM FIO. CENTRAL DE ALARME. CAFETEIRA ELÉTRICA. ENCERADEIRAS ELÉTRICAS. APARELHOS ASPIRADORES DE PÓ. APARELHOS DE AR CONDICIONADO . CADEIRAS DE ESCRITÓRIO. MÁQUINAS DE ESCREVER. MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA. NOBREAK. MICROFONES COM FIO. APARELHOS DE SCANER. APARELHOS DE FAX. CIRCULADOR DE AR. MÁQUINA AUTENTICADORA. IMPRESSORAS. PARES DE CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR. CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORA LASER COLORIDOS. PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO ELÉTRICO, MARCA POLAR. CENTRIFUGAS PARA LABORATÓRIO. AGITADOR DE TUBOS DE ENSAIO PARA LABORATÓRIO. VALOR TOTAL DO LOTE > o PRUWUNORHRO