br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 219/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 219 / 2013
Date 2013-11-29
EmentaPM 107/13 - CM 219/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 10° DA LEI MUNICIPAL N° 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1244

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 107/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 10.º DA LEI MUNICIPAL
N.º 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE
INSTITUIU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Altera a redação do Artigo 10.º, da Lei Municipal n.º 2.351, de 10 de maio
de 2002, que instituiu o Fundo de Assistência a Saúde do Servidor — FAS, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 10. Constituem recursos do FAS:
| —- O Produto de arrecadação das contribuições dos servidores municipais,
servidores aposentados e pensionistas, de caráter compulsório, na razão de 6,55% (seis
vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre os vencimentos, remuneração e quaisquer
outras vantagens recebidas pelo servidor:
H — O produto das contribuições do Município, Administração Centralizada,
Câmara Municipal, autarquias e Fundações Púbicas, de 6,55%( seis virgula cinquenta e
cinco por cento) sobre os vencimentos, remuneração e quaisquer outras vantagens
recebidas pelo servidor
ME (..);
NM—(.);
V=-(.):
VI-(.);
VI (..);
VI (..);
IX—(.);
81.º(.);
8 2.º As contribuições de que tratam os incisos | e Il deste artigo não incidirá sobre
o salário-família, diárias, ajuda de custo, auxílio-reclusão e décimo terceiro salário.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do mês de
novembro de 2013.
DS on dy
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Munitipal
:.º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminho a esta Câmara de Vereadores o anexo Projeto de Lei
que autorizada a alteração da redação da Lei 2.351/2002, que instituiu o Fundo
de Assistência a Saúde do Servidor — FAS.
Primeiramente, importa dizer que tal mudança não altera em nada o
fundo de previdência. Apenas o fundo de assistência a saúde, hoje operada pela
UNIMED.
Objetiva a lei fazer com que o percentual a ser descontado para o
fundo de assistência a saúde, volte a incidir sobre prêmio freguência, prêmio
assiduidade, hora extra, função gratificada e gratificação de função.
Esta modificação foi decidida pela Assembléia de servidores
realizada no dia 03 de janeiro de 2013, no Centro de Cultura de Eventos, quando
a maioria discutiu sobre o plano de saúde, cobertura do mesmo, taxa de
participação e incidência (percentual a ser descontado) em folha de pagamento,
conforme cópia da ata e lista de presença que segue em anexo.
Mister informar que tal Projeto de Lei é enviado agora à esta Casa
Legislativa porque havia ao longo do ano de 2013 (reunião ocorreu em
janeiro/2013) saldo suficiente para custear o aumento da despesa da Unimed.
Com tais recursos escasseando, até em função do aumento do custo do plano, se
faz necessário início da vigência da Lei (aumento da alíquota) para o próximo
ano.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis, que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29
dias do mês de novembro de 2013.
DARCI s88E viram
Prefeito Municipal
| CÂMARA MURO |
8 SEBASTIÃO De CAL
219h3
;
[ne 291113]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da
Reunião dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Caí,
realizada no dia 03 de janeiro de 2013. Aos três dias do mês de janeiro do ano
dois mil e treze, às treze horas e quinze minutos, no Auditório do Centro del
Cultura do Município, à Rua Pinheiro Machado, nº 600, reuniram-se .os,
servidores públicos municipais, convidados pelo Prefeito Municipal para tratarl
sobre o Plano de Saúde, cujo contrato estará vencendo em 31 de janeiro de 2013.
O Dr. Junior Dutra, do Setor Jurídico da Prefeitura, iniciou a reunião fazendo
uma explanação sobre o nosso Plano de Saúde Unimed, o tempo em que os
servidores municipais estão usufruindo do mesmo, entre outras considerações,
frisando que o Plano está vencendo em final de janeiro e que deve ser feita nova
Licitação para um novo contrato de Plano de Saúde. Em seguida, passou a
palavra ao Senhor Prefeito Municipal, o qual ressaltou a importância da reunião
de hoje, do convite que foi feito a todos os servidores e Vereadores. Mencionou
a questão legal de uma nova licitação baseada em alguns orçamentos levantados
pela Prefeitura. Levantou a questão da defasagem de preços alegada pela
Unimed, prestadora do nosso Plano de Saúde, entre outras considerações. O Dr.
Junior convidou os servidores Luciano Badessarini, do Setor de Licitação:
Valéria Vieira Vier Hartmann, do Departamento Pessoal; e Carlos Augusto
Alves Sabbado, da Câmara de Vereadores, para que se fizessem presentes junto
ao Palco para acompanhar as explanações e deliberações da reunião. Na
sequência, passou a palavra à servidora Valéria para que fizesse uma
apresentação de slides explicando: o prazo do vencimento do atual Plano de
Saúde, e a necessidade legal de nova Licitação para um novo contrato; os
requisitos ou condições que podem ser elencados no Edital de Licitação, objeto
de discussão nesta reunião com os servidores; o Plano de Saúde atual, da
Unimed; os percentuais pagos e os valores arrecadados hoje pelos servidores e
Prefeitura, e o valor pago à Unimed: os orçamentos enviados por empresas que
prestam esse serviço e as características de cada Plano orçado; as verbas que
incidem hoje o desconto (percentual) para o Fundo de Saúde, que por sua vez,
paga o Plano de Saúde; os percentuais previstos de desconto em duas
modalidades orçadas pela Unimed, e uma modalidade única, por faixa etária, da
empresa ISAM; a necessidade de se voltar a incidência do desconto dos
servidores sobre quase todas as verbas, exceto o 13º salário; o saldo existente no
Fundo de Saúde, específico para o pagamento do Plano de Saúde, e a viabilidade
de se alterar a lei, fixando em um percentual maior, somente a partir de julho de
2013; o comparativo entres as empresas que apresentaram orçamento; a questão
da Unimed pela Associação dos Servidores, que é pago 100% pelo servidor,
bem como a previsão de um reajuste em torno de 25% a 30% no vencimento em
setembro/2013; e o custo do INSS da Associação referente ao Plano da Unimed,
que será repassado ao servidor a partir do final deste mês. Depois de toda a
explanação, realizou-se a votação com os servidores presentes, de alguns itens
com relação ao Plano de Saúde. Com a participação de 287 (duzentos e oitenta e
sete) pessoas que assinaram a lista de presença, ficou decidido, por ampla
maioria, quase unanimidade, o seguinte: 1) Que vamos continuar com o Plano
de Saúde. 2) Que vamos voltar a descontar para O Fundo de Saúde sobre hora
extra, função gratifieada, prêmio frequência, prêmio assiduidade e gratificações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da
Reunião dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Caí,
realizada no dia 03 de janeiro de 2013. (continuação) 3) Que o Plano de Saúde
que queremos seja somente com taxas em consultas e isenção de taxas em
exames, exceto o procedimento de acupuntura. 4) Que estamos dispostos a|
contribuir para o Fundo de Saúde com o percentual de 6,55% (seis vírgula
cinquenta e cinco por cento). 5) Que damos autonomia para uma Comissão
negociar orçamentos antes da Licitação, ficando composta essa Comissão pelo
Prefeito Municipal, pelo Dr. Junior Fernando Dutra, pelo Vereador e servidor
público Cláudio Renato Becker, pelo servidor João Carlos Elias representando o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pelo servidor Jorge Iramar da
Rosa Caldeira representando a Associação dos Servidores Públicos Municipais,
e pelos servidores públicos municipais Valéria Vieira Vier Hartmann, Luciano
Badessarini e Carlos Augusto Alves Sabbado. A reunião foi encerrada às 14
horas e 20 minutos. Para constar, fez-se esta ata que será assinada pelo Prefeito
Municipal e pelos integrantes da Comissão de Negociação, ficando anexo a esta
ata as listas de presença dos demais servidores e Vergadores pr s.
Ds! Edo À All
po fi
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
— ASSINATURA
[ mm a RR
usam Chu Fila o
1 | Aadue Barabo o bi:
» DE ape cimo | Gon So
15 Ee EUR: ms
SM ON Agra
48 AUDÍCALEIA FLOR
Sapos PA A
7) Zea TEERTO HELL HAS Zbi derem
Rua Mai, Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai,
dA
ad
2h
25
dh
x
28
23
3o
31
32
33
3h
35 [8
6 R..
3>
38
ho
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
"NOME | = a
ASSINATURA
, Ps ay Mucduinss
= ENA no Pra Rouaa Brinca a
e — TRodaina dofada Gubcad
Poda,
Lnnos Corrs 1
Rd À hai d na
'
33 |
Dorputro 1 falo
A NO
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE E SÃO SEBASTIÃO DO C DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
n To NOME o ASSINATURA ==
nº (ANGELA MARIA BENDEL CERVEIRA Gino
kh |
hs
Yib Te
ENA
h9
48
So /
51 Lares (Htntarckr o sao le Vere GA
s2 | ULMR Ido Ler Topa |
53 Tino fito do E Boal CABE |
55 | Eis e (o. DOES o — ÊLA Copas Í Nuncat:
s6 | Q. . |
y nao E
O | Mannhbo APS
Rua Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3835-2500
SS
º
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
0 NOME
6416 nu Dinteo pa Sado 8.
One Lis MR lenia, nm
— ASSINATURA |
bs Em do Tui
b3
Zu) cielo DA Si LUA
Rua Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
a Es
Estado do Rio Grande do Sul
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
no puco 1
— ASSINATURA — Em
dis Aa VA Demracol
DEN MARA Ts nrilures
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3835-2500
Sed é
Estado do Rio Grande do Sul
— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO TIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
. NOME
ASSINATURA O
Sigo Egm.s E
AU Ata pata EL a de A RR —
O O 472:72--
Rua Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai. RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
Estado do Rio Grande do Sul
nn | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
11$ | Sqadiro .
VI popa ADS Aa
to. osetu W. 7 EAD AA
| Tlurama Low
13h
136 : Tumeda, (Es
133 | Apaga o nintima He o)
nho Doses do Sn 1 E
Rua Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
.
153.
458
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
160
CA,
Sds SBB.
a na
Senbal
N ENNIO
:
Rua Mal. ze a - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
Sud:
sa!
961
E)
46H
MW
166!
11
168
444
1%
481,
147
113
MY
325
196
339]
499
NG
sol,
Estado do Rio Grande do Sul
— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
nm NQME bo ASSINATURA
ESA da S mn
Hpes DENISE QuIN TE tpO DAMASCENO |
Joelena Podrigues
Abdias - tar aa 7
L Terteia Eru a
Eacs
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500 |.
= e
1
CAROS le A. SEBOADO |
43
IM
285
18
1
18%
128
130 :
19110
E.
192
13%
194
195[.
13%
3 Sa Ee ram /
19%
139
Estado do Rio Grande do Sul
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
Pin Lelinh fiat dio Creal
dollh Po dino mo dá io A
Ana Cidumka Coclho de silva o
[PorzrriA DA SILVA Coctdo
=
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
o
v
1.
POA |
AD
oh
205
Job
204
Job
“a
ta)
204 À
Rô
ol ap
d33
AL
Estado do Rio Grande do Sul
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
a
my E no aca.
ra. Bula
cn o PALA Elas
Hiqua tios Deer
Daniela q Ho —
our Bor: do go |
| Dleto secara LAS UVA EERRESRO | A
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3535-2500
so
924 |
JAM
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA | MUNICIPAL DE: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
“NOME
ASSINATURA
LU cia Maria LD a aUES A
|
2 ara Se na$a COD AD — | E
db Arisafiespae dakocha |
AT Maca bel da Reche- . +
230 - |
Corrs a ps |
2a furor, Aco Hom .
352. Jamaa Sono — |
255 ros FAMA
234 EMA DLAS VA, mb
Ab
AH
ad
228 |(
HO
Jorer Trade pa ROSA CAL DE(RA
END
Pino Partindo.
Aa da Loxcio Bento Rigua
TT dA; 77; EN Tá 4
: Rua Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Sebastião do Cei, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
Del e
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
RAR
nm - NOME
hiper EC Plduçe
ab
249 Ea He ENTAO nm
fio) ]
lt
2
DANE SEMA RODAGUES
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro -
MA
àb Sebastião do Cai, RS - CEP 25760-000 - Fone: (51) 3635-2500
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO DIA 03 DE
JANEIRO DE 2013
PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
- ASSINATURA
2611
2b2
2631
24S| O
bb
dbd
268 | As L ns
bd oaulo, S listen
28 | uva PB Heteumana
ada | Glad a Aflidonian mm
a Flor o Ae
PPP As o Cehutro
au Man bo Litçdies de So fee
215
do y ed buqa. Tae
BA dor que
ato í A AE
Rua Mali, Floriano Peixoto, 426 - Centro - São Di do Cai, RS - CEP 95760-000 - Fone: (51) 3635-2500
De .
EV)
5,
Estado do Rio Grande do Sut .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONVOCA
os servidores municipais ativos e inativos para reunião no dia 03 de janeiro de 2013,
às 13h e 15min, no auditório do Centro de Cultura.
A reunião tratará sobre o reajuste solicitado pela empresa UNIMED no
plano de saúde dos funcionários, o qual poderá ter um aumento significativo na
contribuição descontada em folha de pagamento.
Ressaltamos que é de fundamental importância sua presença para
decidirmos sobre a continuidade ou não do Plano de Saúde da UNIMED.
São Sebastião do Caí, 19 de dezembro de 2012.
-
DARCI JOSE LAU ANN
Prefeito Muniélpal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 - CEP 95760-000 - São Sebastião do Cal - RS - FONE : (0xx) 51-3635-2500
E Oia blistiau Coualis
Solivício, Plum
Alo E ou
to
po

open original →