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← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 145/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 145 / 2013
Date 2013-07-29
EmentaCM 145/13 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PM 070/2013 - CM 135/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
native_id1255

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DESSA TTUANARAAA
Em 02/03 [2025
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- Proposição at fostid
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Cx) unanimidad;: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA ao projeto de lei do Executivo PM 070/2013 - CM 135/13, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Caí para o período de 2014 a 2017.
- ACRESCENTE-SE ao item 01 — Poder Legislativo, do anexo I do projeto, o seguinte sub-
item:
01.05 — Construção de Prédio para a Câmara Municipal.
OBJETIVO — Elaboração de projeto e início de construção para instalar a
Câmara Municipal adequadamente, melhorando as suas condições de funcionamento, prin-
cipalmente quanto às instalações do Plenário e das Comissões.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando que a Câmara Municipal já possui um terreno próprio;
considerando que hoje a mesma está instalada em prédio locado, pagando
um aluguel mensal de R$ 1.462,02, e que o mesmo não apresenta as condições adequadas
“para o Poder Legislativo Municipal, o que já foi comprovado em sessões solenes e ou ses-
sões especiais, não comportando de maneira cômoda um público maior do que 35 a 40 pes-
soas;
considerando que ao longo de várias décadas nossa Câmara vem sendo
administrada com austeridade, gastando no máximo de 1,5 % a 3% da Receita Tributária e
Transferências, lembrando que a mesma, pela Constituição Federal, tem direito a utilizar até
7%, o que não o fez até agora por entender que os recursos durante esse período seriam me-
lhor empregados pelo Poder Executivo em prol da comunidade caiense;
considerando que nos dias de hoje existe uma exigência maior da socieda-
de para que possa participar mais ativamente do processo legislativo e de cobrança de seus
Vereadores, o que nos faz crer que melhores instalações para a Câmara Municipal certamen-
te corresponderá à essa expectativa da sociedade;
considerando que com uma sede própria o Legislativo Municipal poderá
proporcionar um atendimento mais adequado aos cidadãos e também oportunizar a estudan-
tes, como exemplo, o acesso à Internet - rede mundial de computadores, para que façam suas
pesquisas e aprimorem seus estudos, além de se inteirarem sobre o processo legislativo, hoje
pouco conhecido do público em geral,
considerando que vários municípios menores da região já contam com se-
de própria ou já estão em fase de construção,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
propomos aos nobres pares a inclusão deste item no Plano Plurianual, de
construção de prédio próprio para esta Casa Legislativa, lembrando, inclusive, que não há
uma obrigatoriedade de que já se inicie a construção neste mesmo ano, mas fica desde já a
previsão no PPA para os próximos 4 (quatro) anos, podendo haver um entendimento favorá-
vel a esse empreendimento nas próximas gestões tanto do Legislativo como do Executivo.
PAGA!
Vereador MO. F

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