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materia nº 167/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 167 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaCM 167/13 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI PM 070/2013 - CM 135/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
native_id1256

Autoria

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texto original #

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Lam 120212.
e | CAMARA MUNICH AL |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sessão Fes DO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
cip: 840 Sebastião do Caí para o período de 2014 a 2017.
(x) Aprovada é
" ) Rejeitada E
( )Maicna - e
(x) Unanimidas =
pros (XTS
Presi :
- ALTERE-SE a redação do inciso 1 do art. 7º para a seguinte:
“I — Anexo I — Demonstrativo da previsão de obras, serviços, atividades administra-
tivas e legislativas da Câmara Municipal para o período de 2014-2017.”
1 - EMENDA SUBSTITUTIVA
JUSTIFICATIVA
O inciso I do art. 7º refere-se ao Poder Legislativo, razão pela qual a sua correção para que cons-
te, de forma genérica, que tipo de despesas está se prevendo.
Redação anterior: “I — Anexo I — Demonstrativo da previsão da receita para o período de 2014-
2017”
2 - EMENDAS MODIFICATIVAS
- ALTERE-SE a redação do Art. 13 para a seguinte:
“Art. 13 — O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas
leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, após autorização legislativa, poderá:
I q. .
ço.
ADA JO
quo
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U . AN es gare
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JUSTIFICATIVA ga. que
A alteração que se propõe, com a inclusão do termo “após autorização legislativa” é
para que fique explícito no artigo que as alterações só poderão ser feitas após aprovação no Legislativo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
- ALTERE-SE a redação do Parágrafo único do art. 13 para a seguinte:
CArt 13 = .
Parágrafo único - O Poder Executivo, após autorização legislativa, poderá incluir,
excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:
Zee
pa VA : p90089
qua grato ss
pl À. o A Ao
a Ge
JUSTIFICATIVA
A alteração tem a mesma finalidade da alteração do art. 13, prevendo a “autorização
legislativa”.
3 - EMENDA ADITIVA
- INCLUA-SE o sub-item 06.10 e OBJETIVO, no item 06 - SEGURANÇA PÚ-
BLICA do Anexo IJ, com a seguinte redação:
“06.10 — Implantação de um sistema de monitoramento por câmeras nas vias públi-
cas do Município.
OBJETIVO: Proporcionar maior segurança junto ao comércio e indústria em geral e
nas vias públicas.”
JUSTIFICATIVA
Já houve várias tratativas para a instalação de câmeras de segurança no Município, o
que ainda não se concretizou. Entende o signatário a necessidade da inclusão da previsão desse serviço,
que certamente irá reduzir consideravelmente a atuação de criminosos, trazendo uma segurança maior
para a população.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
4 - EMENDA MODIFICATIVA
- ALTERE-SE a redação do OBJETIVO do subitem 12.07 do item 12 — EDUCA-
ÇÃO, do Anexo II, para a seguinte:
“12.07 — Transporte Escolar.
OBJETIVO: Prestar, através do Município, serviços de transporte de crianças para as
escolas e, dentro do horário escolar, para outros órgãos municipais ou não, relacionados à área cultural e
esportiva, e/ou realizar compra de passagens para crianças matriculadas na rede oficial de ensino.
JUSTIFICATIVA
É importante que seja proporcionado o transporte escolar gratuito não só para o des-
locamento dos alunos de seus endereços para as escolas, mas também para atividades escolares realiza-
das em outros locais, municipais ou não, principalmente para não onerar famílias carentes que não dis-
ponibilizam de recursos para essa finalidade.
5 - EMENDA MODIFICATIVA
- ALTERE-SE a redação do sub-item 13.07 e OBJETIVO, do item 13 — CULTU-
RA, do Anexo II, para as seguintes:
13.07 — Manutenção do Centro de Cultura.
OBJETIVO: Aquisição de equipamentos para instalação de um estúdio de gravação;
manutenção de outros equipamentos; e realização de pequenas obras e ou reformas a fim de manter no
Município um espaço para o desenvolvimento de todas as manifestações artísticas.
JUSTIFICATIVA
A redação anterior do sub-item era de “Conclusão do Centro de Cultura”, o que não
condiz, pois, o Centro de Cultura já foi concluído, portanto, cabe sim a previsão de aquisição de novos
equipamentos, manutenção de equipamentos já adquiridos e algumas obras e ou reformas que venha a
ser realizadas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
6- EMENDA SUPRESSIVA
- EXCLUA-SE os sub-itens 18.06 e 18.32 do item 18 — GESTÃO AMBIENTAL,
do Anexo II.
JUSTIFICATIVA ass
Faz-se necessária a exclusão desses sub-itens, os quais foram redigidos com a mes-
ma finalidade (Aquisição e instalação de uma Usina de Reciclagem de Lixo Domiciliar), tendo em vista
que tal Usina já existe no Município, apenas devendo ser reativada.
7 - EMENDA MODIFICATIVA
- ALTERE-SE a redação do sub-item 18.05 e OBJETIVO, do item 18 - GESTÃO
AMBIENTAL, do Anexo II, para as seguintes:
“18.05 — Ativar e manter a Usina de Reciclagem de Lixo Domiciliar.
OBJETIVO: Ativar e fazer a manutenção do espaço físico e equipamentos da Usina
de Reciclagem de Lixo Domiciliar a fim de eliminar os depósitos de lixo domiciliar causadores de pohy-
ição ambiental e focos de transmissão de doenças. ADA «2
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JUSTIFICATIVA SO costa
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A. re
O sub-item 18.05 previa somente a manutenção, mig na realidade a Usina precisa
primeiramente ser reativada para que no decorrer de sua utilização seja feita a sua manutenção.
São Sebastião do Caí, 12 de agosto de 2013.
Vereador ANASTÁCIO DA'SILVA

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