br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 57/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 57 / 2015
Date 2015-04-13
EmentaCM 057/15 - AUTORIZA A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ AO PARLAMENTO METROPOLITANO DA GRANDE PORTO ALEGRE.
native_id1258

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

: CAMARA MUNICIPAL |
| 2. SEBASTIAY DS CAS
| a OSHIS,
te. 120015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A a END
DA as a)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO cais Í (0)
Vo Es
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “ “rsss não 4 O);
hos pos
Sensão Ê alzada , Autoriza a adesão da Câmara
"5 q 1204 Municipal de São Sebastião do Caí ao
roposição Parlamento Metropolitano da Grande
Edaprovada [Maioria Porto Alegre.
UlRejeitada EJunanimidade
4
Presidente FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti-
ão do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica autoriza a Câmara Municipal de São Sebastião do Caí a aderir ao
Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, espaço institucional de integração e coo-
peração entre as Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre — Rio Grande
do Sul.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí pro-
cederá a indicação oficial de um(a) Vereador(a) como membro titular e outro(a) como suplen-
te para integrarem o Parlamento Metropolitano.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Região Metropolitana de Porto Alegre constitui-se por 34 municípios, in-
cluindo a Capital, que compartilham características econômicas, culturais e sociais comuns,
além de problemas que afetam a todos.
A fim de buscar a melhor solução a questões que afetam os municípios da
Região Metropolitana de Porto Alegre, fortalecer e aprofundar o processo de integração entre
esses municípios, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, por inicia-
tiva de seu Presidente, propõe a constituição do Parlamento Metropolitano como órgão de
representação e cooperação regional.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQdsinos.net
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL G
a - . . s
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO DO CAI 'hantito,
Os objetivos do Parlamento Metropolitano são, dentre outros: debater e pro-
por unificação de legislações municipais em temáticas urbanas comuns; incentivar a moderni-
zação dos poderes legislativos; proporcionar o intercâmbio de experiências administrativas
entre seus membros; e propor recomendações e projetos de políticas públicas integradas para a
região metropolitana de Porto Alegre.
As Câmaras Municipais formalizarão sua participação no Parlamento Me-
tropolitano através da adesão ao Acordo de Criação do Parlamento Metropolitano da Grande
Porto Alegre, autorizada por Decreto Legislativo.
A fim de viabilizar a concretização desta importante iniciativa, que certa-
mente contribuirá para o desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental de cada mu-
nicípio e da região como um todo, contamos com a aprovação de nossos pares.
São Sebastião do Caí, 13 de abril de 2015.
LAGE ven
Presidente
sido (Maul
Vereador MOZAR HOE Vereadora NEIVA TE R.DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretária DeSignada *
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(a)sinos.net

open original →