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materia nº 201/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaCM 201/13 - INCLUI O INCISO IX NO ART. 2° DA LEI N° 3.560 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
native_id1263

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CAMARA sunicira.
3. SEBASTIAS 09 CA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI
Inclui o inciso IX no art. 2º da Lei nº
3.560 de 02 de abril de 2013, que institui o
Programa “Adote uma Praça” no município
de São Sebastião do Caí.
Art. 1º - Fica incluído o inciso IX no art. 2º da Lei nº 3.560 de 02 de abril de
2013, com a seguinte redação:
“TIX- ciclovias.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa considerar ciclovia como praça pública para que tam-
bém possa se beneficiar do “Programa Adote uma Praça”, através de parcerias entre o Poder Pú-
blico e a iniciativa privada.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2013.
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Vereadora ldh ISSA DOS SANTOS
. Sessão Realizada / RETIRADO PELA AUTORA NA SESSÃO
A ORDINÁRIA DO DIA 14.10.2013.
- Em Mp ho [psd
to Alves Sabbado
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Bel. € a ireto r da Secretaria

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