| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | CM 201/13 - INCLUI O INCISO IX NO ART. 2° DA LEI N° 3.560 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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CAMARA sunicira. 3. SEBASTIAS 09 CA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PROJETO DE LEI Inclui o inciso IX no art. 2º da Lei nº 3.560 de 02 de abril de 2013, que institui o Programa “Adote uma Praça” no município de São Sebastião do Caí. Art. 1º - Fica incluído o inciso IX no art. 2º da Lei nº 3.560 de 02 de abril de 2013, com a seguinte redação: “TIX- ciclovias.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa considerar ciclovia como praça pública para que tam- bém possa se beneficiar do “Programa Adote uma Praça”, através de parcerias entre o Poder Pú- blico e a iniciativa privada. Sala das Sessões, 07 de outubro de 2013. ) % Vereadora ldh ISSA DOS SANTOS . Sessão Realizada / RETIRADO PELA AUTORA NA SESSÃO A ORDINÁRIA DO DIA 14.10.2013. - Em Mp ho [psd to Alves Sabbado "arlos Augus : Bel. € a ireto r da Secretaria