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materia nº 81/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 81 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaCM 081/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
native_id129

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2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA RA MUNICIPAL E
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Sessão Realizada
Em %o /05 [20h SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Proposição
2d aprovada 'g ia Aprova as Contas de Governo do
Rejeitada: 'BJU ani de Poder Executivo do Município de São
A Sebastião do Caí relativas ao exercício
q de 2009.
Presidente
FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti-
ão do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do
Município de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2009, nos termos do Parecer nº
17.832 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o
disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As Contas de Governo do exercício de 2009 foram analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado, que sobre ele emitiu o Parecer nº 17.832, FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 — SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS -- Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaidsinos.net
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0 2]0%=À
DO CAÍ
SÃO SEBASTIÃO DO mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
O Parecer foi lido para o Plenário em sessão de 07 de março de 2016, fican-
do as contas, a partir daquela data, à disposição dos Srs. Vereadores para exame.
Cumpridas as formalidades, a Mesa da Câmara oferece à apreciação do Ple-
nário este projeto de decreto legislativo, dispondo sobre a aprovação das contas do exercício
de 2009, de responsabilidade do Prefeito Darci José Lauermann.
São Sebastião do Caí, 30 de maio de 2016.
Ver. E
Presidente
on Ma 7) bm
Ver. MOZAR ) Ver. NEIVA T. RÓSA DOS SANTOS
Vice-Presidente áfri
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 — SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(dsinos.net

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