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materia nº 128/2013

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 128 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaCM 128/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA AO GABINETE DO DEPUTADO LUCAS REDECKER UMA MOÇÃO DE APOIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2013, BEM COMO CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS COM O INTUITO DE REUNIR FORÇAS E APOIO DE TODA A COMUNIDADE GAÚCHA EM PROL DESSA INICIATIVA JUSTA, PREVISTA INCLUSIVE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
native_id1372

Autoria

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pa Aprovada
í * SEBASSIAS DO Cal
PR izgi3
| de 03.0213 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
(MOÇÃO DE APOIO)
O Vereador abaixo assinado,
considerando a importância do projeto de lei nº 152/2013, enviado à Assembleia
Legislativa do RS pelo Governador Tarso Genro, que cria o passe livre para estudantes gaúchos,
usuários do transporte metropolitano do Estado, atendendo ao clamor das ruas através das mani-
festações recentes ocorridas não só neste Estado, mas em todo País,
considerando a Emenda ao referido projeto de lei, apresentada pelo deputado es-
tadual Lucas Redecker — PSDB, e referendada por todos os cinco deputados estaduais do PSDB,
estendendo o passe livre a todos os estudantes do Rio Grande do Sul,
propõe que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviada ao Gabinete
do Deputado Lucas Redecker uma MOÇÃO DE APOIO à Emenda ao projeto de lei nº
152/2013, bem como cópia deste requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS
com o intuito de reunir forças e apoio de toda a comunidade gaúcha em prol dessa iniciativa
justa, prevista inclusive na Constituição Federal: “Art 206. O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
|- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2013.
cho
|) Mamona
(A Unanimi

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