| Tipo | Moção de Apoio |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2013 |
| Date | 2013-07-08 |
| Ementa | CM 128/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA AO GABINETE DO DEPUTADO LUCAS REDECKER UMA MOÇÃO DE APOIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2013, BEM COMO CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS COM O INTUITO DE REUNIR FORÇAS E APOIO DE TODA A COMUNIDADE GAÚCHA EM PROL DESSA INICIATIVA JUSTA, PREVISTA INCLUSIVE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. |
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pa Aprovada í * SEBASSIAS DO Cal PR izgi3 | de 03.0213 | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ REQUERIMENTO (MOÇÃO DE APOIO) O Vereador abaixo assinado, considerando a importância do projeto de lei nº 152/2013, enviado à Assembleia Legislativa do RS pelo Governador Tarso Genro, que cria o passe livre para estudantes gaúchos, usuários do transporte metropolitano do Estado, atendendo ao clamor das ruas através das mani- festações recentes ocorridas não só neste Estado, mas em todo País, considerando a Emenda ao referido projeto de lei, apresentada pelo deputado es- tadual Lucas Redecker — PSDB, e referendada por todos os cinco deputados estaduais do PSDB, estendendo o passe livre a todos os estudantes do Rio Grande do Sul, propõe que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviada ao Gabinete do Deputado Lucas Redecker uma MOÇÃO DE APOIO à Emenda ao projeto de lei nº 152/2013, bem como cópia deste requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS com o intuito de reunir forças e apoio de toda a comunidade gaúcha em prol dessa iniciativa justa, prevista inclusive na Constituição Federal: “Art 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: |- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”. Sala das Sessões, 08 de julho de 2013. cho |) Mamona (A Unanimi